Em sua segunda fase, o programa, lançado em 2009 com o objetivo de reduzir o déficit habitacional, teve 1.829.083 obras contratadas até 24 de julho último, sendo concluídas 1.006.462, segundo dados oficiais. Para dar conta da demanda necessária – 5,8 milhões de domicílios –, Carlos Augusto Ramos Kirchner, diretor do Seesp, avalia que é importante buscar também outras alternativas, como assegurar o mesmo subsídio para moradia em imóveis urbanos vagos (no total, 4,6 milhões). A proposta, assim, é incluí-los no “Minha Casa, Minha Vida”, hoje destinado somente à produção de novas unidades. Entre as entidades que têm levantado essa bandeira, a FNE realizará seminário para discutir o tema em São Paulo em 18 de agosto próximo, juntamente com o Sindicato dos Engenheiros nesse estado, em sua sede.

Segundo Kirchner, a ideia surgiu ao se verificar que o programa governamental – que conta com várias modalidades e inclui famílias com renda mensal até R$ 5 mil –, além de não acabar com o déficit, tem levado à especulação imobiliária. “Em qualquer local do Brasil, triplicaram os preços dos terrenos.” Ademais, constata-se que, com a escassez de mão de obra na construção civil, muitas obras têm atrasado. “Na Região Metropolitana de São Paulo, em que os lotes já eram caros, agora não se consegue construir, mesmo com complementação do subsídio pelo governo estadual (que concede R$ 20 mil de acréscimo ao valor limite estipulado pelo governo federal, de R$ 63 mil).”

José Augusto Viana Neto, presidente do Creci-SP (Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo) e vice-presidente do Conselho Federal, segue na mesma direção: “A proposta é reivindicada pelos corretores, já que esses imóveis novos não estão sendo produzidos à altura da necessidade. Os terrenos e materiais estão muito caros, e os empreendedores alegam que não têm condições de construir ao preço exigido pelo governo.” Ele continua: “Sem perigo de favorecer lobby nenhum, seria uma forma de conter essa alta, provocada pela falta de oferta.” Kirchner concorda, lembrando que a inclusão de imóveis usados no “Minha Casa, Minha Vida” garantiria essa ampliação e possibilitaria inverter a lógica de mercado.

A alegação de que alguns não estariam em condição de serem habitados não se sustenta, acredita o diretor do Seesp. A solução seria impulsionar a viabilização do programa de assistência técnica pública e gratuita para a população de baixa renda, conforme determina a Lei Federal 11.888/08. Conselheiro nacional das cidades representante da FNE, Laerte Conceição Mathias de Oliveira concorda que essa seria uma oportunidade de alavancar o programa em todo o País. De acordo com ele, além de atender o direito de moradia digna a todos, sua implementação geraria emprego e renda aos engenheiros.
Movimentar economia e atender baixa renda

Viana destaca, todavia, que até o momento o pleito não tem sido visto com bons olhos pelo governo. “Esse vê na produção de novas unidades pelo ‘Minha Casa, Minha Vida’ uma forma de criar emprego e renda e aquecer a economia. Mas a inclusão defendida também vai movimentá-la. Vai haver um grande aquecimento no mercado formal.” Conforme o presidente do Creci-SP, uma pesquisa estadunidense aponta que cada transação com imóvel usado provoca seis outras, culminando na aquisição de um novo.

Movimentos populares também veem vantagens e têm, portanto, se somado nessa luta. “É uma alternativa para minimizar o déficit habitacional nas grandes metrópoles”, afirma Sidnei Pita, coordenador da União Nacional dos Movimentos de Moradia e dirigente estadual da organização em São Paulo. Ele lembra que nessa megalópole, por exemplo, há vários galpões desocupados que poderiam ser inseridos no programa. Mas, ressalta, é preciso pensar um modelo abrangente, que tenha o mesmo impacto na economia que o “Minha Casa, Minha Vida”. Maria de Fátima dos Santos, coordenadora da União dos Movimentos de Moradia para a Região Sudeste, destaca que a medida é importante para se diminuir o déficit habitacional em especial entre as pessoas que se situam na faixa de zero a três salários mínimos. Nesse sentido, lembra que há nas principais cidades do País, sobretudo nas áreas centrais onde não há espaço para novas construções, muitos prédios vazios que poderiam ser aproveitados. A Secretaria Nacional da Habitação foi procurada para comentar sobre a proposta, mas não se posicionou até o fechamento desta edição. (Soraya Misleh)