O texto apresentado pelo FNT (Fórum Nacional do Trabalho) como base para o projeto de reformulação da legislação sindical sugeria um consenso entre as bancadas dos trabalhadores, patrões e Governo. Os fatos, contudo, não são bem assim. Em primeiro lugar, porque há divergência entre os próprios participantes do processo que deu origem ao documento. A principal delas diz respeito à representação no local do trabalho, que os patrões querem a todo custo evitar. Além disso, entre aqueles que não tiveram assento no FNT sobram dúvidas, temores e discordâncias.

Diretor da FNE e presidente da CBP (Central Brasileira de Profissionais), Jorge Gomes critica a proposta, inclusive pela origem. “O primeiro problema é a forma como foi feita, numa pseudo-representação dos trabalhadores, porque o FNT reflete a vontade apenas da cúpula de algumas centrais. Mesmo as decisões das comissões estaduais, que em 80% eram favoráveis à manutenção do artigo 8º da Constituição, foram desconsideradas no relatório final.” Na sua opinião, o projeto atinge em cheio a capacidade de ação do movimento sindical, ao pretender o fim da representação por categoria profissional, da unicidade e das fontes de custeio das entidades.

Em artigo contundente, o advogado Edésio Passos, membro do corpo técnico do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), também rechaçou a proposta. “Ocasionará uma profunda crise na organização dos trabalhadores, no atual movimento sindical e nas relações capital-trabalho, com conseqüências imprevisíveis.”

Para o juiz do Trabalho, José Carlos Arouca, é inadmissível que se proponham mudanças a pretexto de revogar o caráter autoritário da organização sindical. “Se a Constituição de 1988 é legítima e democrática e manteve a Justiça do Trabalho e a unicidade, esses preceitos não podem ser considerados fascistas”, ponderou. “Na época, os votos do presidente Lula e do ministro Ricardo Berzoini foram contrários a esses pontos, mas eles perderam. Então por que querem mudar agora?”, questionou.

Ciladas

Mesmo quem tem postura mais amena adverte para os prováveis riscos. Estudioso do assunto, o jornalista Altamiro Borges, editor da revista Debate Sindical, afirma que até os pontos positivos da reforma podem esconder várias “cascas de banana”. Os avanços, na sua opinião, são a legalização das centrais, a representação no local de trabalho, o estabelecimento dos ramos de atividade e das regras democráticas para os sindicatos. No entanto, alerta: “As centrais ganharão poder demais, podendo até negociar no lugar do sindicato. Outro problema é que os patrões não querem as comissões sindicais de base, o que pode enfraquecer muito as entidades e inviabilizar a conquista de representatividade. Na definição dos ramos econômicos, é preciso incluir os profissionais liberais”, lista. Por tudo isso, defende Borges, é preciso intensificar a discussão entre os trabalhadores antes que se defina de fato qualquer mudança.

Segue a mesma linha o membro da Executiva Nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Pascoal Carneiro, que integra o FNT. “Há gente com pressa, mas a mudança deve ser feita numa perspectiva de longo prazo, visando a valorização do trabalho. Isso demandará tempo e debate. Ainda há muito o que se discutir”, assegura. Entre os temas a serem debatidos, para Carneiro, está o nó da representação no local do trabalho. “Sem isso, não haverá reforma, é consenso entre os sindicalistas.” E estão ainda na pauta os casos específicos, excluídos do texto geral, como os profissionais liberais. “Esses sindicatos não podem acabar. Essa proposta até surgiu, mas foi derrotada. A câmara setorial que tratará do assunto se reunirá em junho (no dia 15, segundo o site do FNT) e deve ser formada por atores que conheçam essa realidade”, informou.

Ponto fundamental para categorias como a dos engenheiros, que permeiam todos os ramos econômicos, esse deve merecer destaque na atuação de suas entidades representativas. “É preciso esclarecer os enganos e demonstrar que as propostas anunciadas, apesar do discurso progressista que as acompanha, significarão o aprofundamento do processo neoliberal, ao enfraquecer os trabalhadores”, apontou o presidente da FNE, Murilo Celso de Campos Pinheiro.

Os principais pontos propostos no FNT

• Estabelece o sindicato por ramo

econômico, não mais por categoria;

• Institui um sistema híbrido entre

a unicidade e a pluralidade, permitindo a existência de mais de uma organização “no mesmo nível e âmbito de representação;

• Passa a ser aferida a representati-

vidade das entidades, numa relação entre empregados na base e associados, criando-se o que se denominou “representatividade derivada”, o que permitirá a um sindicato sem associados existir desde que esteja ligado a uma central que detenha a tal representatividade;

• Acabam os dissídios coletivos como

são conhecidos hoje e a solução de conflitos será feita por arbitragem;

• As contribuições sindical, assis-

tencial e confederativa serão extintas e substituídas por uma única, definida em assembléia e obrigatória a todos os trabalhadores.

Saiba mais:

http://funky.macbbs.com.br/wwwroot/fnt