Em discussão há seis anos no Congresso Nacional, a implementação da ITV (Inspeção Técnica Veicular) – regulamentada pelo Código de Trânsito Brasileiro em 1997 – deve finalmente avançar. A promessa é de que seja instituída até o final deste ano. A participação da FNE em audiência pública na Câmara dos Deputados, no dia 5 de maio, foi decisiva para que mais um passo fosse dado nessa direção.

Representando a entidade na ocasião, o diretor Flávio José Albergaria de Oliveira Brízida explicou aos parlamentares integrantes da Comissão Especial de ITV porque é urgente a implantação da inspeção no Brasil. A preleção foi pontuada de dados que não deixaram dúvidas quanto à necessidade premente de se aprovar o projeto de lei nº 5.979/01, que institui as vistorias de segurança e ambiental nos veículos que compõem a frota nacional – em torno de 36 milhões, segundo dados do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Assim, após a realização dessa audiência, os parlamentares decidiram encerrar a etapa de consultas públicas e concluir o relatório sobre o tema. A próxima fase é votá-lo na Comissão Especial e encaminhar o projeto de lei ao plenário da Câmara para deliberação ainda neste semestre.

Vantagens

Entre os benefícios da ITV estão a redução das emissões de poluentes em 30% nas regiões metropolitanas, além da diminuição no número de acidentes de trânsito, que hoje fazem 400 mil vítimas por ano, sendo 50 mil fatais. A estimativa é que com a medida haja menos 58 mil feridos e 5.900 mortos anualmente. Tal redução teria considerável impacto econômico, uma vez que os custos decorrentes dessas ocorrências no Brasil urbano estão estimados em R$ 5,3 bilhões – dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) de abril de 2003.

Também seriam gerados mais de 150 mil novos postos de trabalho diretos e indiretos, não só aos engenheiros, mas aos técnicos e jovens que receberiam treinamento e obteriam registro no Crea para efetivação das inspeções.