Soraya Misleh

Pelo uso de softwares proprietários, como Windows e MS Office, o Brasil enviou, no ano de 2002, US$ 1 bilhão em royalties aos Estados Unidos. A cifra é apontada pelo consultor de tecnologia Cesar Brod, vice-presidente da Solis, cooperativa de soluções livres, e revela o contra-senso frente a um verdadeiro apartheid digital. Enquanto essa fortuna é enviada ao exterior, faltam investimentos públicos para garantir o acesso à tecnologia a todos os brasileiros. Apenas uma minoria privilegiada tem microcomputador em casa – 12,46% dos cidadãos, dos quais somente 8,31% estão ligados à Internet. Os dados constam do Mapa da Exclusão Digital no Brasil, publicado em 2002 pela Fundação Getúlio Vargas.

O fosso que separa os poucos incluídos da maioria excluída digitalmente pode ser eliminado com a utilização de softwares livres, como o Linux, em lugar dos proprietários. Defensor dessa medida, o presidente do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), Sérgio Amadeu da Silveira, reforça as razões que a justificam: “Adotar soluções proprietárias significa gastar recursos com o pagamento de licenças de uso, o que poderia onerar e até mesmo inviabilizar esse tipo de projeto. O software livre também tem como característica o aproveitamento do hardware, podendo ser utilizado em equipamentos considerados obsoletos.” A redução de custos é significativa, como demonstra Brod. Segundo exemplifica ele, um sistema proprietário para servidor sai por R$ 2 mil, enquanto um livre fica em R$ 225,00 – o qual pode, ainda, ser baixado pela web sem qualquer ônus.

Rumo à independência

A opção pela plataforma aberta é política do atual Governo Federal, cuja meta para este ano é iniciar a migração de sistemas em cinco ministérios. “Estamos recebendo, ainda, a adesão de outras instituições que, se já não adotam o software livre, passarão a fazê-lo. Com isso, além de podermos mensurar os ganhos financeiros e de eficiência obtidos com a nova tecnologia, estaremos libertando o cidadão da necessidade de adquirir um determinado software ou aplicativo para conseguir fazer uso dos serviços e informações disponibilizadas pelo Governo.” Passo importante foi dado nesse sentido ao se permitir, a partir deste ano, que os brasileiros pudessem utilizar solução livre para o envio de sua declaração de Imposto de Renda. A mudança de um sistema para outro no Executivo será gradual. “Os aplicativos que não possuírem similar no mundo livre continuarão a ser adotados”, explica Amadeu.

Os sistemas proprietários são vendidos como um pacote fechado, em que não é permitido conhecer o conteúdo. Assim, não podem ser alterados, diferentemente dos livres, que possibilitam aos usuários a execução, cópia, distribuição, estudo, modificação e melhoria do software. Nesse sentido, para Amadeu, os últimos asseguram mais segurança. “Programas com código aberto baseiam-se no princípio da transparência e permitem auditabilidade plena. Possibilitam a retirada de rotinas duvidosas, falhas graves ou mesmo backdoors (formas de deixar no programa um caminho de invasão sem despertar a desconfiança do usuário).” Além disso, sua utilização amplia as condições de autonomia e capacitação tecnológica do País, bem como o compartilhamento do conhecimento e a independência. “O Governo evita o aprisionamento a uma única empresa fornecedora”, explica.

Iniciativas locais

Estados e municípios do Norte ao Sul do País estão aderindo à utilização da plataforma aberta na administração pública. Em Belém do Pará, por exemplo, é meta da gestão local migrar ainda em 2004 todas as suas secretarias para a plataforma aberta. “Estamos acompanhando a política do Governo Federal e temos adotado várias iniciativas no sentido de a população ter acesso à tecnologia”, afirmou Luiz Otávio Sabá Cardoso, diretor de produtos e serviços da Cinbesa (Companhia de Informática de Belém).

Uma das pioneiras na implantação de software livre, Porto Alegre deu início a essa mudança em 1997 e agora expandirá esse trabalho. Entre as metas está migrar todo o correio eletrônico da administração municipal, eliminar novas aquisições do pacote Office proprietário e formar funcionários. O custo desse projeto, que atenderá 3 mil usuários e abrangerá mil instalações, é de R$ 874 mil. “Desse total, metade será gasta em hardwares, que já precisavam ser trocados, e metade em treinamento de pessoal. Estamos abrindo processos licitatórios e conseguimos financiamento junto ao BID”, informou José Eduardo Bueno de Oliveira, coordenador do Projeto de Software Livre da Prefeitura da cidade e membro da ONG Projeto de Software Livre no Rio Grande do Sul. Com a implantação, a estimativa é de economia de mais de R$ 27 milhões com royalties, nos próximos três anos. “Só com o valor das licenças de correio eletrônico, daria para treinar toda a Prefeitura de Porto Alegre permanentemente.” Enquanto nessas localidades o anúncio é de avanços nessa seara, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, cuja participação no mundo livre é histórica, retirou da web o código do correio eletrônico direto, desenvolvido em 1991, segundo Roni Marques Corrêa, diretor de operações da Procergs (Cia. de Processamento de Dados do Estado), “por precaução”. “A Procuradoria Geral do Estado está analisando a legalidade na sua disponibilização como software livre, uma vez que foi desenvolvido com recursos públicos.”

Barreira cultural

A solução aberta começa a se disseminar também nas empresas, inclusive micro e pequenas, e setores. Para a engenharia, segundo Brod, não há evolução técnica muito grande, mas já existem aplicativos que atendem parte das especificações do Autocad. Conforme Paulino Michelazzo, secretário da ONG Quilombo Digital, há pelo menos 30 ferramentas de CAD abertas, bastando baixar pela Internet. Ele reconhece que para adoção em áreas específicas, como aeronáutica, os softwares livres são muito limitados, porém à construção civil dispõem de cerca de 90% das funções.

A maior barreira ao uso dessa alternativa, segundo Amadeu, é cultural. “As pessoas se acostumaram com o aprisionamento criado. Isso gera natural resistência à mudança.”