Soraya Misleh

A proposta apresentada pelo deputado Delfim Netto (PP-SP), que implica redução de gastos públicos e de vinculações orçamentárias e exige emenda constitucional para ser implementada, não é garantia de redução de juros e crescimento econômico, como apregoam seus defensores. Pelo contrário, pode representar um aprofundamento das desigualdades, conforme mostra estudo intitulado “Déficit público nominal zero e custos sociais”, elaborado pelo economista Márcio Pochmann, professor do Instituto de Economia da Unicamp (Universidade de Campinas). Entre os que ganham com a iniciativa, estão os “rentistas, credores do Estado e banqueiros”, segundo o economista Carlos Eduardo Carvalho, professor da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), em artigo de sua autoria. No rol dos que perdem, a esmagadora maioria do povo brasileiro. É o que afirma o deputado federal Sérgio Miranda (PCdoB-MG). “Os que precisam da previdência, saúde e educação são os maiores prejudicados.”

A tese é comprovada pelo estudo de Pochmann: “As medidas tradicionalmente adotadas, como o contingenciamento de recursos, a privatização de estatais, a descentralização de despesas com concentração e desvinculação de receitas na União e o aumento da carga fiscal, tornaram-se limitadas para continuar sustentando o estoque de direitos sobre a riqueza financeirizada. Por conta disso, vem ganhando expressão o aumento da ortodoxia fiscal de procurar zerar o déficit nominal nas contas públicas. Em outras palavras, a busca do equilíbrio fiscal a partir da elevação substancial do superávit primário, de 4,25% para 7,85% do PIB (estimativa de gastos com juros para o ano de 2005).”

Para viabilizar esse aumento, a análise demonstra que “deve haver ampla contenção do gasto público operacional estimada em R$ 57,6 bilhões (valores de 2004)”. E complementa: “Dessa forma, o superávit primário poderia ser suficiente para financiar a totalidade da despesa com os juros do endividamento público.” Por outro lado, “destaca-se a exigência de duplicação da DRU (Desvinculação da Receita da União) de 20% para 40%, como parte integrante da proposta de déficit nominal zero, acrescida de expressivo corte nas despesas de pessoal e demais contas públicas operacionais. Por conta disso, a adoção da medida de elevação brutal do superávit primário tem implicações sociais inquestionáveis e que precisam ser consideradas numa decente avaliação governamental”. Esse custo, segundo o estudo, “deverá ser socializado de forma perversa para 21 milhões de beneficiários do sistema previdenciário e assistencial, bem como para 140 milhões de usuários do sistema público de saúde (SUS) e a totalidade dos funcionários públicos federais (1,8 milhão de pessoas), entre outras áreas governamentais”. Como conseqüências, de acordo com a afirmação de Pochmann em entrevista à Agência Brasil, 1,2 milhão de pessoas deixariam de ter acesso ao seguro-desemprego e 1,1 milhão de portadores do HIV ficariam sem tratamento. E o orçamento para a educação seria reduzido em 20%.

Mantendo o status quo

Aparentemente, a avaliação governamental foi feita para manter as coisas como estão. Caso contrário, a equipe econômica não teria se mostrado simpática à proposta e mesmo elaborado PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nela fundamentada. Apresentada em jantar promovido por Delfim Netto no início de julho, que reuniu empresários e políticos, essa não inclui a meta de zerar o déficit nominal zero, mas deverá englobar, segundo noticiado pelo jornal Valor Econômico, em 7 de julho, o congelamento, por sete a oito anos, dos gastos de custeio do Governo, bem como com pagamento de pessoal e encargos nos três poderes. Paralelamente, incorpora a idéia do deputado do PP de se fazer um “choque de gestão” no setor público, a se iniciar pela Previdência Social e Saúde. Para Miranda – que esteve presente ao jantar e foi, juntamente com o senador Aloísio Mercadante, voz dissonante ao coro em prol da proposta –, as medidas para se alcançar o déficit nominal zero são “de uma crueldade incrível, porque dão a entender que a crise fiscal do Estado está concentrada nos gastos sociais, o que não é verdade”. Conforme ele, o que mais cresce no Governo são as despesas com juros, a que se destinarão este ano R$ 150 bilhões. Já a programas como Fome Zero e Bolsa Família, ainda de acordo com o parlamentar, serão R$ 6 bilhões.

O que está por trás dessa proposta de déficit nominal zero, que se apresenta sob o manto de alternativa para mudar a política econômica? Quem responde é Carvalho, em seu artigo: “Trata-se de estabelecer uma camisa-de-força: garantir, em preceito de natureza constitucional, que o pagamento dos juros da dívida pública terá precedência absoluta sobre todos os demais compromissos do Estado brasileiro.” Para ele, o argumento de que se conseguiria reduzir as taxas de juros não passa de uma promessa. “Não há nenhuma exigência, compromisso prévio ou prazo”, destaca, no mesmo texto. Miranda alerta: caso seja levada adiante, a proposta pode levar a uma revolta popular. “Na Argentina, o Governo De la Rua, para garantir credibilidade, fez votar no Congresso um projeto de lei garantindo déficit zero. Foi o seu fim.”

Uma saída à crise atual, na concepção do professor da PUC-SP, seria discutir a proposta de Delfim Netto com algumas exigências mínimas. Entre elas, a de que 75% do corte de gastos seja feito na conta de juros e que o Executivo fique obrigado a executar o orçamento anual. Para Miranda, a solução passa pela definição de uma política centrada no crescimento da economia. “Temos que mudar essa questão das metas de inflação, fazer controle de fluxo de capitais, reduzir juros”, conclui.