Antonio Augusto de Queiroz

O novo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ex-presidente da CUT, assume o cargo com múltiplos desafios, entre eles o de viabilizar a votação da reforma sindical no Congresso. Esse tema, entre suas prioridades, será o de mais difícil viabilização, especialmente porque requer mudanças no texto constitucional, o que exige quórum qualificado de 3/5 dos votos dos deputados e senadores, em dois turnos de votação.

Assim, a reforma dificilmente terá desdobramentos significativos enquanto perdurar a crise. No Congresso, o clima não é nada receptivo ao debate dessa matéria. Lá, como que se consolidou um ambiente hostil ao tema, com pelo menos cinco partidos (PMDB, PSB, PCdoB, PPS e PDT) com questão fechada contra a matéria. Por mais que o ministro goze de boa reputação entre os parlamentares e esteja disposto a promover modificações no texto da PEC 369, dificilmente sua missão terá êxito.

O máximo possível, nesse ambiente, seria o debate na esfera infra-constitucional. Nesse nível, existem apenas duas matérias com possibilidade de votação: o projeto que cuida do custeio das entidades, que substitui todas as contribuições atuais pela contribuição negocial e o projeto de decreto legislativo que trata da Convenção 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Sobre essas, igualmente, não existe acordo. O projeto das contribuições depende de votação nas duas casas e o da Convenção 87, cujo texto conflita com a Constituição Federal, está pendente de votação apenas no Senado.

Antonio Augusto de Queiroz é diretor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar)

A Capital não é a causa das mazelas nacionais

Fátima Có

Tornou-se hábito, no Brasil, condenar a janela pela visão desagradável da paisagem. A imprensa é acusada de só veicular notícias ruins. A televisão, de propagar cenas de violência e ódio. As críticas podem, muitas vezes, até ser procedentes. Mas não esgotamos problemas em cada área. Os jornais, revistas e emissoras de televisão retratam a realidade de um mundo em permanente conflito.

Toda essa digressão diz respeito, muito de perto, ao tema da questão acima. Muitos brasileiros têm uma visão estereotipada de Brasília, como se a cidade fosse responsável por todas as mazelas que vêm maculando a vida política e econômica brasileira nas últimas décadas.

Nada mais injusto e irracional. A Capital é apenas o cenário onde se movimentam atores políticos e agentes públicos, cuja personalidade e caráter não são moldados pela vida no Planalto Central. Estivessem esses atores no pampa gaúcho, no agreste nordestino, no pantanal mato-grossense ou na floresta amazônica, seriam os problemas diversos? Evidentemente, não. A política e a administração pública não são melhores ou piores de acordo com a localização geográfica onde são exercitadas. Sua essência decorre de fatores complexos, que emergem de uma trama de relações sociais, econômicas, políticas, culturais, de forças que se cruzam e se confrontam numa interação tanto mais intrincada quanto mais se moderniza o Brasil.

O preconceito contra Brasília tem origem na recusa do País em reconhecer sua própria cara. Os brasileiros que condenam a Capital não querem perceber que ela é o espelho em que se reflete a real fisionomia, o verdadeiro caráter brasileiro. Com suas mazelas e virtudes, nossa cidade é resultante de trabalho de homens e mulheres que vieram de todos os pontos do território nacional.

Os habitantes da Brasília real, muito diferentes da Brasília oficial, feita de palácios e gabinetes, de espaços vazios e mordomias, são brasileiros que sofrem, vivem, torcem, participam ativamente da vida do País.

A fantasiosa imagem do isolamento imposto por Brasília aos governantes foi forjada nos idos de 1957, quando, pela determinação de um visionário como JK, começaram a brotar nesses ermos os primeiros edifícios da “Capital da Esperança”. Hoje, aquela imagem não guarda qualquer relação com a cidade moderna e pujante, que tem sido palco de memoráveis manifestações públicas e de históricos momentos.

Brasília é contemporânea do Brasil moderno. Simultaneamente à sua construção, o País se industrializou, plantou as bases de uma economia moderna e diversificada, urbanizou-se, conquistou o interior de seu território, impulsionou o desenvolvimento de regiões até então inóspitas e que hoje ostentam elevados padrões de qualidade de vida.

Acima de tudo, Brasília consolidou a consciência da nacionalidade e ajudou a mantê-la íntegra, ao jogar no cesto de lixo da História rivalidades entre cidades e estados, que hoje subsistem apenas como motivo de galhofa. Afinal, a Capital brasileira não é carioca, não é paulista, não é baiana, nem gaúcha – é de todos os brasileiros, tenham ou não preconceito contra ela, sem contestações.

Fátima Có é secretária adjunta de Infra-Estrutura e Obras do Distrito Federal