Soraya Misleh

A solução para impedir a venda da Cteep (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista) e garantir o saneamento financeiro da Cesp (Companhia Energética de São Paulo) passa necessariamente por um acordo entre os governos brasileiro e paulista. Eis a conclusão de técnicos e entidades representantes dos trabalhadores do setor, como a FNE. Alternativa nesse âmbito foi apresentada pelos engenheiros José Paulo Vieira, presidente da Termoaçu, e Ildo Luís Sauer, professor de Pós-graduação em Energia da USP (Universidade de São Paulo), durante o seminário “Riscos da política de privatização das energéticas paulistas”, realizado pelo Seesp (Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo) no dia 26 de setembro último. O projeto é de gestão compartilhada de ambas empresas pelos governos federal e estadual. Pela proposta, o primeiro, através do grupo Eletrobrás e de Furnas, assumiria a condição de acionista controlador respectivamente da Cesp e Cteep. Para viabilizar isso, conforme sua justificativa, bastaria considerar as ações dessas empresas que a Eletrobrás já detém, adicionando-se parcela das dívidas que a geradora paulista mantém e atualmente renegocia junto à União. No total, seu débito aproxima-se dos R$ 11 bilhões, sendo o Governo Federal um dos principais credores da companhia. Conforme Vieira, na composição da dívida da Cesp, quase R$ 4 bilhões são devidos a ele, o qual financiou substancialmente a empresa, através do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Tal instituição, nos últimos anos, vem prestando socorro à geradora paulista sucessivamente. Em 2002, garantiu ajuda de cerca de US$ 550 milhões; em 2003, foram mais de R$ 657 milhões; em 2004, R$ 1,35 milhão. Neste ano, para honrar dívida de curto prazo, o Estado de São Paulo assumiu o compromisso de capitalizar a geradora, até julho de 2006, em R$ 1 bilhão – valor que espera obter com a alienação de ações da Cteep, empresa altamente lucrativa, cujos ativos estão estimados em R$ 16 bilhões, segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

A proposta alternativa refuta a privatização, embora não descarte, como lembra Vieira, a participação ampla de empregados, fornecedores, outros credores e segmentos da sociedade, com a pulverização do capital entre esses agentes. Mas como acionistas minoritários e/ou parceiros na realização de novos empreendimentos. Essas ações tornariam possível, ainda segundo o engenheiro, a coordenação dos investimentos em expansão da geração e transmissão no território nacional, bem como o equacionamento econômico-financeiro sustentável nesses segmentos para tanto. Está em jogo, na sua concepção, tirar a geradora paulista do marasmo em que se encontra, hoje “anoréxica” e praticamente inviável, sem gestão ou planejamento. “A Aneel há sete anos faz leilões de novas usinas e a Cesp – que tem histórico como propulsora do desenvolvimento no setor – não entrou em nenhum deles”, observa. Para reverter isso, Vieira ressalta que é fundamental “negociar com o órgão federal com visão de longo prazo e não como um socorro a cada ano”. Na sua ótica, a proposta de gestão compartilhada facilita a viabilização disso.

Ação política

Na batalha para evitar que a transmissora paulista, de caráter estratégico inclusive ao funcionamento do sistema elétrico nacional, seja desestatizada e ainda tenha seu preço depreciado, aliado importante é o senador Eduardo Matarazzo Suplicy (PT/SP). No seminário em São Paulo, ele alertou para o risco de os recursos obtidos com a sua privatização serem vertidos pelas mesmas engrenagens que absorveram os mais de US$ 7 bilhões arrecadados com a venda das empresas resultantes da cisão da Cesp – a despeito disso, ressaltou, as dívidas tanto do Estado quanto da companhia continuaram a se elevar. E os impactos das desestatizações no setor elétrico são velhos conhecidos: demissões de trabalhadores do segmento, aumentos tarifários abusivos, queda na qualidade dos serviços prestados, apagões e racionamento. Como contribuição para brecar esse processo, Suplicy comprometeu-se a levar a proposta dos técnicos ao governador do Estado, Geraldo Alckmin, o que fez no mesmo dia. De acordo com o parlamentar, nessa audiência, o chefe do Executivo paulista declarou que gostaria de chegar a entendimento com o Governo Federal quanto ao destino da companhia. Mas da maneira como estava, não via outra saída senão vender a transmissora. “A não ser que surgisse alternativa”, informou Suplicy. Assim, Alckmin teria dito que se houvesse disposição da União e BNDES, seria possível não desestatizar a Cteep. “Mas é preciso se efetivar esse caminho, mediante entendimento entre as diretorias das empresas estaduais, federais e do BNDES. Se isso acontecer, será positivo”, destacou o senador.

Como resultado dessa ação política, o secretário de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento de São Paulo, Mauro Arce, em encontro no mês de outubro com o presidente do Seesp e da FNE, Murilo Celso de Campos Pinheiro, atestou o interesse do Governo do Estado em viabilizar acordo com a União. A expectativa é que seja agendada o quanto antes reunião com o BNDES para tratar da questão.