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FNE / Jornal / Edição 66 - Nov/07 / O que acontece nos estados

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O que acontece nos estados

SC

Rauen assumiu a superintendência da Floran

No dia 18 de outubro, foi empossado superintendente da Floran (Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis) José Carlos Rauen, presidente do Senge Santa Catarina e diretor Regional Sul da FNE. A solenidade reuniu secretários estaduais e municipais, deputados, vereadores e representantes de dezenas de entidades. Entre os presentes, o presidente da FNE, Murilo Celso de Campos Pinheiro, e João Carlos Gonçalves Bibbo, vice-presidente do Seesp. “O prefeito me deu autonomia para fazer o que for necessário. Como engenheiros, nós temos uma visão diferenciada. Aprendemos a fazer as coisas de forma técnica e não política”, afirmou Rauen. Uma das idéias é criar um disque-denúncias anônimas. “Precisamos da ajuda da comunidade, que às vezes fica quieta diante de um problema por medo de represálias”, explicou. O prefeito de Florianópolis, Dário Berger, agradeceu a Rauen por aceitar seu convite, “amparado em alto espírito público aliado a uma imensa capacidade técnica”.

TO

Aprovada aposentadoria de servidores

Após várias reuniões e discussões sobre a aposentadoria dos servidores públicos estaduais, o Governo do Tocantins negociou com os representantes do Seageto e das demais entidades de classe e aprovou na Assembléia Legislativa o projeto de lei que trata do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins), dando origem à Lei nº 1.837, de 11 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial no dia 15. Com isso, mais de 390 engenheiros e arquitetos foram beneficiados. O projeto recebeu cinco emendas, destacando-se entre elas a que define o tempo de carreira para a concessão da aposentadoria de acordo com a Constituição Federal. Segundo o projeto, com a implantação da Unidade Gestora Única do RPPS-TO, todos servidores efetivos, inativos e pensionistas serão de responsabilidade do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins.

PA

Sindicatos vencem Rede Celpa no TRT

A disputa em torno do pagamento aos funcionários dispensados pela Rede Celpa (Centrais Elétricas do Pará), em 2005, chegou ao seu capítulo final com vitória dos trabalhadores. O acordo foi assinado no dia 16 de outubro, beneficiando 221 pessoas, e os pagamentos serão feitos até o dia 30 de novembro de uma só vez. Além disso, como se trata de indenização, há isenção de Imposto de Renda e das contribuições previdenciárias. Os valores a serem pagos foram aprovados em assembléia em agosto deste ano pelos demitidos de janeiro a abril de 2005. Todos eles fazem parte da Ação Civil Pública nº 1.048/2005, ajuizada pela Assessoria Jurídica do Senge Pará e do Sindicato dos Urbanitários. Para os 117 dispensados que não foram reintegrados à Rede Celpa, o acordo prevê pagamento de 12 salários-base atuais, cujo valor total atinge a cifra de mais de R$ 3,5 milhões. Já aos 104 que foram reintegrados em setembro de 2006, a Celpa pagará salários e vantagens referentes ao período em que ficaram afastados da empresa, totalizando mais de R$ 2,9 milhões. Segundo Manuel José Menezes Vieira, presidente do Senge-PA, “o acordo firmado entre os sindicatos e a empresa é mais uma conquista dos trabalhadores da Celpa, sejam eles engenheiros ou urbanitários”.

CE

Qualificação em iluminação

Dando prosseguimento ao processo de capacitação dos engenheiros, com o objetivo de qualificá-los para uma maior competitividade no mercado de trabalho, o Senge-CE, em parceria com a Phillips, promoveu o curso de Luminotécnica, nos dias 9 e 10 de outubro, com a participação de 70 profissionais. Para ser viabilizado na área central de Fortaleza, contou com o apoio do Crea-MA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) e da Federação das Associações do Comércio, Indústria, Serviços e Agropecuária do Ceará. “Uma oportunidade de sensibilizar os participantes sobre a revitalização do centro e para a importância da iluminação no seu embelezamento”, informa Thereza Neumann, presidente do Senge. Na sua opinião, a iniciativa também proporcionou “oportunidades de formação com qualidade e inovação no que diz respeito à iluminação, seus novos métodos de eficiência e sustentabilidade ambiental, além do conhecimento, que é um diferencial no processo seletivo”.

MA

Valorização profissional em pauta

Participando do planejamento do Sistema Confea/Creas para o triênio 2008/2010, lançado em junho último, o Senge-MA preparou um documento sobre valorização profissional, que contém o diagnóstico do cenário atual e a expectativa em relação ao futuro e traça ações para que os profissionais da engenharia resgatem seu papel de liderança no processo de desenvolvimento social. “O objetivo é buscar ações integradas sobre cada ponto negativo da realidade atual e transformá-la no ideal almejado”, afirma Maria Odinéa Melo dos Santos Ribeiro, presidente do Senge. Ela informa que também auxiliaram nessa empreitada os diretores Agenor Jaguar, Antonio Augusto Ribeiro, Denis Sodré Campos, Hamilton Cruz, Jorge Fernando Gondim, José Murilo Pereira, Luis Roberto Lima, Paulo Rogério Azevedo, Ribamar Franco e Sávio Lima. “O planejamento estratégico participativo tem o propósito de estabelecer marcos do futuro do Sistema, congregar idéias e juntar esforços”, esclarece Fernando Luiz Beckman Pereira, conselheiro federal e membro do Comitê Assessor do Planejamento Estratégico 2008/2010. Segundo Melo, o documento foi entregue no mês de setembro ao Crea-MA e será discutido durante seminário de 15 a 17 de novembro, em Fortaleza, contando com a participação do Senge. No mês de dezembro, juntamente com as demais propostas do Estado, será levado ao plenário do Confea para aprovação.

PI

Suspensa demissão na Cepisa

No dia 5 de outubro, a Cepisa (Companhia Energética do Piauí) foi obrigada a readmitir o engenheiro Mário Raulino Neto, que havia sido dispensado em 21 de setembro último. De acordo com o presidente do Senge-PI, Antônio Florentino de Souza Filho, a diretoria da empresa, “utilizando processos arbitrários e ilegais, como forma de retaliação, demitiu sem justa causa” o profissional que tentava suspender uma punição administrativa. Diante disso, informa ele, o Senge ingressou com uma ação na Justiça Federal do Trabalho, com pedido de tutela antecipada para reverter o abuso praticado pela companhia. “O sindicato estará sempre alerta em defesa dos direitos e das garantias constitucionais dos profissionais a ele filiados”, garante Florentino.

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