Soraya Misleh

Ainda no início de fevereiro, dois dos quatro projetos de lei relativos às regras para o pré-sal devem ser apreciados no Congresso Nacional. Esses abririam os trabalhos no Parlamento, após o recesso, e a discussão começaria pelos temas menos polêmicos: a constituição do fundo social com recursos oriundos da exploração na nova camada e a capitalização da Petrobras mediante cessão onerosa de 5 bilhões de barris à companhia. Ambos precisam ser votados na Câmara dos Deputados. Antes do final do ano, apenas a proposição referente à criação da Petro-sal havia passado por essa casa, estando à espera no Senado. Embora haja críticas à criação da nova empresa, o embate principal não está aí, mas na definição do modelo para exploração no pré-sal. A proposta é que seja adotado contrato de partilha, não de concessão.

Conforme ratifica o deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP), esse está pendurado devido a um recurso “sobre a nulidade de uma emenda que visa distribuir metade dos royalties e participações especiais de toda a exploração de petróleo, inclusive fora da área do pré-sal, com base nos critérios dos fundos de participação dos estados e dos municípios. Essa disputa tem atrasado a votação”. De acordo com ele, na última tentativa, em dezembro, os governistas desistiram de um enfrentamento “por temer a aprovação da emenda”. O presidente da Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobras), Fernando Siqueira, enfatiza que, após um mês de debates, não houve conclusão. “A aprovação do projeto depende de um consenso entre os líderes partidários.” A dificuldade é que, na sua ótica, “esse PL é o que mais sofre pressão contrária do lobby internacional”.

Não que seja o melhor dos mundos. “Há um ponto fraco na proposta do contrato de partilha, que é a continuidade dos leilões. Isso é inaceitável”, complementa. Ele baseia sua afirmação em simulação feita por um dirigente da Aepet. Tal mostra que o consórcio produtor ficaria com a maior fatia, enquanto a União ficaria com apenas 29,4% do óleo produzido. Na sua ótica, faz-se mister pressão da sociedade civil organizada para mudar isso.

Apesar disso, reconhece que “as quatro propostas do Governo trazem considerável avanço em relação à legislação atual, que é muito favorável às empresas estrangeiras, pois foi elaborada com o objetivo de atrair capital externo”. Como o pré-sal não tem riscos e tem altíssimo retorno, para ele, não faz sentido seguir essa norma.

Tecnologia, assim como capacitação, não é problema, acredita. Em vários eventos no segundo semestre de 2009, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, teria confirmado que essa não tem sido a maior dificuldade. As implicações, como informou a assessoria de comunicação da empresa, dever-se-iam mais à observação do comportamento dos reservatórios, por exemplo, com relação aos gases e fluidos ou ao ritmo de produção a uma profundidade de 7 mil metros. Desafios a que a companhia já vem fazendo frente, desenvolvendo soluções. Portanto, não haveria nenhum grande problema tecnológico que pudesse inviabilizar a exploração.

Geopolítica

Assim, o obstáculo principal seria eminentemente geopolítico. “São os lobbies que pressionam os três poderes contra a mudança da atual Lei 9.478/97”, insiste Siqueira. Essa substituiu a antiga Lei 2.004/53, que criou a Petrobras. Como indica nota técnica elaborada pelo presidente da Aepet, a qual compõe versão atualizada do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” – lançado pela FNE –, na prática limitou-se a participação do Estado na riqueza petrolífera.

Na batalha para que isso se mantenha, Siqueira observa que, de um lado, encontra-se o lobby dos Estados Unidos, que têm reservas de 30 bilhões de barris e consomem cerca de 10 bilhões por ano. De outro, o das Big Oil (ex-sete irmãs). “Precisam desesperadamente de petróleo.” Tais estariam apostando na prorrogação da discussão para depois do pleito deste ano. “Se conseguirem, despejarão muito dinheiro para eleger parlamentares ‘alinhados’ com os interesses internacionais. Afinal, estamos falando de uma riqueza da ordem de US$ 10 trilhões (14 bilhões de barris de reservas atuais mais os 100 bilhões previstos no pré-sal), sem contar seu imenso valor estratégico.”

O presidente da Aepet tem, entretanto, esperança de que o ano eleitoral gere pressão da sociedade civil sobre os políticos a que pensem, sobretudo, no interesse nacional. “Afinal, o pré-sal pode ser o principal fator de desenvolvimento nacional sustentado.” A sucessão eleitoral deve permear o tema também na concepção de Jardim. “Neste ano, Congresso e Governo definiram como principal questão a ser resolvida o marco regulatório. Os quatro projetos devem concentrar as atenções nestes primeiros meses.” Para ele, é preciso votar o marco regulatório, acompanhar a sua implementação e, principalmente, fiscalizar a execução das obras necessárias para a exploração da camada do pré-sal. “Trata-se de um grande desafio, ou seja, pensar no País no médio e longo prazos.”