Ao leitor

Nesta edição, Engenheiro coloca em pauta uma das principais bandeiras da FNE e da categoria: a luta pelo piso profissional da categoria estabelecido pela Lei 4.950-A/66. Sofrendo questionamentos, especialmente de administrações públicas que não cumprem a obrigação de remunerar seus técnicos de maneira adequada, a norma é objeto de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) à espera de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Em defesa da categoria,
a FNE solicitou seu ingresso na ação como amicus curiae respaldada pelo parecer elaborado pelo ex-ministro Francisco Rezek. Em sua argumentação, ele descarta qualquer conflito com a Constituição Federal e reafirma a total pertinência da legislação.

Outra ação da FNE diz respeito à qualidade no abastecimento de energia elétrica. Com novas regras estabelecidas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), segundo as quais as distribuidoras devem ressarcir os consumidores quando houver interrupção no fornecimento, faltam, contudo, ajustes que as tornem efetivas. Esse foi o tema de reunião na federação, no dia 29 de abril, e de seminário em São Paulo, em 20 de maio.

Também em pauta o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga), o Plano Brasil 2022 e o encontro da CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados). E mais o que acontece nos estados.

Boa leitura.