Em 2013 o orçamento do então existente Ministério da Ciência e Tecnologia alcançou a cifra de R$ 9 bilhões, recorde para a pasta. Passados cinco anos, a verba disponível despencou consideravelmente: R$ 3,4 bilhões em 2018 e previsão de R$ 3,8 bilhões para 2019.
A redução começou já em 2015, no início do segundo mandato do Governo Dilma, com o corte de 20%. Em 2016, após o impeachment e o começo da gestão Temer, a situação se agravou com a fusão ao Ministério das Comunicações e a aprovação da Emenda Constitucional 95, que limitou por 20 anos os investimentos públicos.
“Com a junção dos ministérios, muitas estruturas foram desmontadas, e hoje é praticamente uma pasta dedicada às Comunicações. Foi um balde de água fria para o País que, em 2014, despontava como um dos dez que mais investia em tecnologia”, lamenta Marcelo Zuffo, professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP) e integrante do Conselho Tecnológico do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp). “A única saída para superação da crise é inovação e engenharia”, completa.
Há hoje um descompasso entre a formação de doutores – que somavam 130 mil em 2016, conforme Censo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) – e projetos ou programas para a inserção desses profissionais, bem como para desenvolvimento de produtos e serviços. “Sem dinheiro para fazer pesquisa aqui, temos novamente um fenômeno de fuga de cérebros para o exterior ou outras áreas. A sociedade fica sem mecanismos formais de investimento em inovação”, explicita Zuffo.
A receita do professor, contudo, não vem sendo seguida no Brasil, que ocupa o 64º lugar na classificação anual do Índice Global de Inovação elaborado pela Universidade de Cornell, pelo Instituto Europeu de Administração de Empresas (Insead) e pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi). Já tendo chegado, em 2011, à 47ª posição do ranking que inclui 126 nações, o País hoje fica atrás de Chile, Costa Rica, México, Uruguai e Colômbia.
Debacle geral
O volume de contratos assinados para projetos de inovação com empresas caiu 23% entre 2015 e 2017, segundo balanço da Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep). Em 2016 e 2017 também aumentou drasticamente o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de financiamento de pesquisas tecnológicas no País, chegando a 60,6% e 53,8%, respectivamente (veja tabela abaixo).
"Todas as áreas do conhecimento estão sendo impactadas. Alguns projetos são menos, como o acelerador Sirius, com penalização de outras áreas como laboratórios e pesquisas, principalmente em ciência básica, que leva um tempo maior para obter resultado, como na área da saúde”, lamenta Roseli de Deus Lopes, diretora da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Ela alerta que tal solução de continuidade significa regredir anos, pois se perdem recursos humanos, dados coletados ficam defasados e equipamentos, ultrapassados.
A SBPC defende, entre outras medidas, a revogação da emenda do teto de gastos públicos e investimentos de longo prazo. “A iniciativa privada não assume pesquisas de risco. É sempre investimento público. Não conquistamos uma Embraer (Empresa Brasileira de Aeronáutica) do dia para a noite”, aponta Lopes.
Ela ressalta que o não investimento em ciência, tecnologia e inovação (C,T&I), assim como em educação, tem impacto em todas as outras áreas: “É menos conhecimento sendo gerado para aprimorar processos e produtos em prol da sociedade.”
A observação torna ainda mais preocupante o risco de suspensão do pagamento de bolsas de pesquisa, conforme divulgado pelas agências federais de fomento à ciência. Só a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) é responsável por 443 mil bolsas de pós-graduação e fomento, como os programas de Residência Pedagógica, Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), Nacional de Formação de Professores da Educação Básica e de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB) – conforme ofício enviado, em 1º de agosto, pela Capes ao ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva.
Questionado sobre medidas para reverter a situação, o Ministério se limitou a descrever que “tem atuado junto à equipe econômica do governo federal para maior disponibilização de recursos para seu orçamento”. Em audiência pública no dia 9 de maio último, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, chegou a pedir apoio aos deputados para obter mais recursos.