“Furacão entreguista.” Assim o engenheiro, ex-deputado federal e conselheiro consultivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) Ricardo Maranhão classifica o momento atual, em relação às mudanças pretendidas e implementadas no setor de óleo e gás. Para ele, em detrimento dos interesses nacionais. Caso do pré-sal, por exemplo.

Diante dessa que é uma das maiores descobertas mundiais no segmento de petróleo dos últimos 20 anos, segundo Maranhão, a apropriação do Estado e da sociedade brasileira do maior volume possível desses recursos é fundamental – e o que vem sendo feito está na contramão disso. Nessa direção, uma das agendas é pôr fim ao regime de partilha instituído para a camada do pré-sal em 2010, dando lugar ao modelo de concessão. No primeiro, o petróleo produzido continua a ser bem da União, enquanto no segundo passa a ser da concessionária, como explica o especialista – agraciado em 2016 com o prêmio Personalidade Profissional na categoria “Engenharia” pela CNTU.

Mais grave, a Lei 13.365/2016, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e sancionada em 30 de novembro de 2016 pelo presidente Temer sem vetos, revogou a obrigatoriedade de participação da Petrobras na exploração do pré-sal. Assim, retirou sua prerrogativa de operadora única dos campos da camada – ou seja, como explica Maranhão, de ser a responsável desde o projeto das instalações até a montagem e operação, passando pela contratação dos serviços de engenharia e compra de todos os materiais e equipamentos. “Isso permitiria uma política de garantia de conteúdo local que atendesse os interesses do País.” Também possibilitaria controle absoluto da exploração e produção.

Ele é enfático: “Essa foi a segunda medida entreguista. A primeira foi a renovação por 50 anos de um regime chamado Repetro, dando a possibilidade de empresas estrangeiras trazerem serviços do exterior, engenharia, plataformas inteiras sem pagar impostos. O povo brasileiro está passando fome, está desempregado, falta saneamento básico e estamos garantindo benesses a empresas estrangeiras. Isso tem um impacto devastador sobre as fabricantes brasileiras de materiais, equipamentos e prestadoras de serviços. Se se criasse certa dificuldade, obrigaria essa turma a comprar tudo dentro do Brasil, gerando emprego, tecnologia, renda, impostos.”

A FNE tem atuado fortemente em defesa da retomada de política de contratação nacional, inclusive junto à Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, presidida pelo deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL). Em seu projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento – Novos Desafios”, no ano de 2014, a federação chamava a atenção para a importância do modelo de partilha proposto para a exploração do pré-sal, que ampliava a parcela da riqueza mineral que caberia ao Estado e à sociedade e fortalecia a Petrobras.

Menos recursos

Além disso, como lembrou a entidade ao se posicionar contra a Lei 13.365/2016, seria instituído um fundo de desenvolvimento para que os recursos oriundos das novas reservas fossem aplicados prioritariamente em educação, cultura, ciência & tecnologia e proteção ao ambiente. “A partir das perspectivas que se abriam diante desse cenário, a FNE propunha ênfase no investimento em C, T & I no setor petrolífero e sua dinamização a partir de pequenas empresas de capital nacional. A mudança aprovada no Senado, sob um inexplicável regime de urgência e, portanto, sem o necessário debate público, joga por terra tais ambições”, salientou a entidade à época.

Já sem a obrigatoriedade de participação da Petrobras, nos primeiros leilões de pré-sal ocorridos desde 2013 – quando foi licitado o campo de Libras –, em 27 de outubro último, consequentemente, a empresa ficou de fora de uma das quatro áreas, vencida por consórcio formado pela norueguesa Statoil, a americana Exxon Mobil e a portuguesa Petrogal: Norte de Carcará, na Bacia de Santos. Classificada por técnicos como estratégica ao País, com alta produtividade e baixo índice de contaminantes, foi arrematada – ainda de acordo com críticos e especialistas – a preço irrisório frente ao seu grande potencial de petróleo leve (o bônus de assinatura foi de R$ 3 bilhões).

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) alertou em seu site: a nação amargará perdas de cerca de R$ 500 bilhões em arrecadação sem a participação mínima que a lei garantia à Petrobras nos campos leiloados. “Só com royalties e recursos gerados ao Fundo Social para a Saúde e Educação, o Estado deixará de arrecadar R$ 25 bilhões”, apontou.

Maranhão lembra que a Petrobras tem
63 anos, é a décima maior empresa de petróleo do mundo em termos de faturamento – que atinge US$ 100 bilhões ao ano – e a 12ª em produção física, “descobriu o pré-sal, essa nova fronteira geológica, sobre o que detém tecnologia e know-how”. Diante desse quadro, assevera: “São medidas desnecessárias, para atrair capital estrangeiro.”

Em seu blog, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) escreve: “A Petrobras detém tecnologia, capacidade operacional e financeira para liderar a produção, na medida do interesse social e do desenvolvimento econômico nacional. A empresa é reconhecida internacionalmente pela sua liderança no desenvolvimento tecnológico da exploração e da produção de petróleo em águas profundas. A produção de 800 mil barris por dia foi alcançada apenas oito anos após a primeira descoberta, em 2006.” Além de o petróleo ser uma fonte de recursos a inversões em setores essenciais à melhoria de vida da população, o parlamentar destaca que “a renda petrolífera permite também realizar investimentos para a produção de energia a partir de fontes renováveis, visando a sustentabilidade e a resiliência da sociedade, preparando o País para o futuro”.