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A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e seus sindicatos filiados estão empenhados na aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 13/2013 que cria a carreira de Estado para engenheiros, arquitetos e agrônomos em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal).

Após quase três anos paralisado no Senado, o projeto está apto a ser votado no plenário. Isso porque foi aprovado, em 18 de abril de 2018, o Requerimento nº 660, de 2015, que solicitava o desapensamento do PLC do Projeto de Lei do Senado 122/2014, que dispõe sobre o exercício profissional do economista.  Em 2 de junho de 2015, o senador José Pimentel (PT/CE) havia entrado com requerimento pedindo a tramitação conjunta dos projetos alegando se tratar da mesma matéria. 

Com essa nova decisão, o PLC voltou a ter tramitação autônoma e aguarda inclusão na ordem do dia para votação, uma vez que já tinha sido aprovado nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ) e aguardava apreciação no Plenário do Senado.

Durante o período em que a matéria ficou paralisada, a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e seus sindicatos filiados se empenharam para pressionar a Casa pela aprovação do requerimento. Agora, é pressão total para a aprovação do PLC 13/2013.

Acompanhe a tramitação do projeto

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Na luta pela carreira pública, por Murilo Pinheiro

 

 

 

 

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