Várias etapas do PAC tem dependido de proposições enviadas ao Congresso e outras votações relacionadas à gestão do Orçamento da União, que incluenciam diretamente nos recursos disponíveis.
Os dados apresentados no segundo balanço do PAC mostram que, em abril, o PAC dispunha de R$ 9,5 bilhões do Orçamento Geral da União e, no mês seguinte esse montante passou para R$ 14,7 bilhões, ou seja mais de 50%. Segundo o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, isso resultou da aprovação da Lei 11.477, pelo Congresso Nacional. Mas há uma série de proposições diretamente ligadas ao programa.
De acordo com o balanço do PAC, o governo federal já formulou 26 proposições legislativas, como medidas provisórias e projetos de lei, para a implantação do programa.
Dessas 26 proposições, 13 já foram aprovadas. Das 13 restantes, quatro já foram votadas no plenário do Senado ou da Câmara dos Deputados e as outras nove ainda tramitam nas comissões temáticas das duas Casas.
"O bom andamento [das propostas] evidência que os parlamentares compreendem a relevância das medidas para o desenvolvimento, e tornaram-se parceiros do PAC", diz documento do Comitê Gestor.
Reformas e CPMF.
Além das proposições no Congresso Nacional, o governo conta ainda com duas medidas consideradas de peso para complementar o PAC: a reforma tributária e o Fórum Nacional de Previdência Social, que debate propostas a serem encaminhadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva com diretrizes de mudanças para a Previdência nos próximos anos.
Em relação à reforma tributária, o comitê prevê que em breve enviará ao Congresso Nacional as propostas que estão sendo discutidas amplamente entre o Ministério da Fazenda, estados e integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).
Já o Fórum Nacional de Previdência Social, segundo análise do governo, tem mantido o calendário previsto, com 11 reuniões já realizadas entre trabalhadores, empresários e especialistas para encontrar soluções para a sustentabilidade do setor ao longo dos anos
Durante a apresentação do balanço do PAC, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, alertou também para a importância da prorrogação da Contribiição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, que se não for aprovada "obviamente obras vão ser comprometidas”.
"Se tiver redução da [alíquota] CPMF, tem [redução] dos gastos do governo. Não tem milagre. Temos uma parte do PAC que é financiamento da União. Todas as obras de saneamento, esgotamento sanitário, abastecimento de água, urbanização de favelas e eliminação de habitações em área de risco, têm parcelas expressivas de recursos da União", explicou. (com dados da Agência Brasil)
