O presidente Luís Inácio Lula da Silva anunciou em 20 de novembro o esperado PAC da C&T. Intitulado oficialmente Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional 2007-2010, o programa contou com a contribuição da FNE, que prevê ações nessa área no projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” e havia alertado o governo sobre a lacuna que havia no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) com relação ao setor.
O total de recursos previstos é de R$ 41,2 bilhões para os quatro eixos centrais da política do governo na área de CT&I: a expansão e consolidação do sistema de ciência, tecnologia e inovação; a promoção da inovação tecnológica nas empresas; a pesquisa, desenvolvimento e inovação em áreas estratégicas e a ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento Social.
Para o ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, a inovação tecnológica e a formação de recursos humanos são as grandes novidades do Plano. “Acredito que será um indutor no desenvolvimento nacional e que vai promover um grande incremento na formação da mão-de-obra especializada e estimular a incorporação da inovação na agenda empresarial.”
Para a formação de profissionais, o número de bolsas concedidas pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) vai aumentar das atuais 95 mil para 160 mil. As principais áreas beneficiadas são engenharia, química, biologia e física. Segundo Rezende, a bolsa de mestrado, atualmente de R$ 940, subirá para R$ 1,2 mil. As de doutorado passarão de R$ 1.340 para R$ 1,8 mil. O plano também concederá benefícios fiscais a empresas que apóiem projetos de pesquisa, universidades e institutos de pesquisa.
Do total, o Ministério da Ciência e Tecnologia e o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) investirão juntos R$ 18,6 bilhões. As outras fontes de recursos são: Ministério de Minas e Energia; Ministério da Saúde; Ministério da Educação; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento); o FND (Fundo Nacional de Desenvolvimento); Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) e o FAT (Fundo Nacional de Amparo ao Trabalhador).
Confira os principais pontos propostos pelo novo plano:
Participação de P&D no PIB - Uma das metas é fazer com que os gastos com pesquisa e desenvolvimento em 2010 cheguem a 1,5% do PIB (Produto Interno Bruto). Hoje, esses gastos não passam de 1,02% do PIB, o que o coloca o Brasil em posição desfavorável em relação a outros países emergentes como a Coréia do Sul e China e compromete nossa competitividade internacional.
Inovação - Entre as medidas de incentivo à inovação está a concessão de benefícios fiscais a empresas que apóiam projetos de pesquisa científica, tecnológica e inovação desenvolvidas em universidades e instituições de pesquisa. Portaria interministerial MEC/MCT autoriza a abertura de edital da lei de incentivos fiscais para empresas investirem em universidades e institutos de pesquisa. Os investimentos do setor privado em pesquisa e desenvolvimento no Brasil foram de 0,51% do PIB em 2006 e o objetivo do governo é estimular seu crescimento para 0,65% em 2010. Outras medidas com o objetivo de aumentar a cultura de inovação na empresa brasileira já constam da Lei de Inovação, de 2004, e da chamada Lei do Bem, de 2005. Um dos instrumentos dessa política de incentivo à inovação está contida na formação do Sibratec-Sistema Brasileiro de Tecnologia.
Formação de Pessoal - Outra meta do Plano de Ação de C,T e I a formação de recursos humanos qualificados, ampliando o número de bolsas de mestrado, doutorado e extensão concedidas pelo CNPq e pela Capes. O governo anunciou também o aumento de 20% no valor das bolsas de estudos do CNPq a partir de março de 2008. O objetivo é chegar a 160 mil bolsas até 2010, contra as atuais 95 mil. Para alcançar a meta, o governo aumentará em quase 50% os investimentos entre 2007/2010. O crescimento na oferta de bolsas beneficiará principalmente as áreas de engenharia, química, biologia, física e outras a serem estimuladas pela política industrial do governo.
Áreas estratégicas - O PC,T&I tem entre suas prioridades fortalecer a gestão e o planejamento das atividades governamentais em áreas estratégicas: biotecnologia, nanociências e nanotecnologia.Prevê-se o apoio à implementação de escolas e eventos e o fortalecimento da cooperação internacional na área de nanotecnologia. As tecnologias da informação e comunicação também estão entre as prioridades e os programas governamentais de apoio à área contemplam a indústria de eletrônica e de semicondutores, software e serviços, tecnologias digitais de comunicação, incluindo a TV digital, comunicação sem fio e redes de banda larga. Nos insumos para saúde, as ações destinam-se, entre outras medidas, a gerar novos postos de trabalhos, modernizar a base industrial, melhorar sua competitividade e aumentar a participação no comércio internacional, contemplando a produção de fármacos e medicamentos, produtos médicos e biomateriais, kits de diagnósticos, hemoderivados e vacinas. Na área energética, o Plano inclui ações em energia elétrica, hidrogênio e energias renováveis, petróleo, gás e carvão mineral. Especificamente no campo de biocombustíveis, inclui a implementação de programa de desenvolvimento tecnológico para o biodiesel e o etanol. Entre as iniciativas nesse âmbito, está o fortalecimento da Rede Brasileira de Tecnologia de Biodiesel. Outros programas prioritários são o agronegócio, biodiversidade e recursos naturais, Amazônia e Semi-Árido, assim como meteorologia e mudanças climáticas. Programa espacial, nuclear e a defesa nacional, além de segurança pública também entram na pauta.
Desenvolvimento social - No quadro das ações voltadas ao desenvolvimento social, encontram-se a popularização da ciência, tecnologia e inovação e a melhoria do ensino das ciências. As medidas alcançam a criação e desenvolvimento de centros e museus de ciência e tecnologia, oferta de conteúdos digitais multimídia para educação científica e a realização da olimpíada de matemática nas escolas públicas. Modernização e implementação de centros vocacionais tecnológicos, inclusão digital, pesquisa e desenvolvimento aplicados à segurança alimentar e nutricional e pesquisa e desenvolvimento agropecuário e agroindustrial para inserção social são outras ações.
(Com dados da Agência Brasil, Jornal da Ciência e Assessorias de Comunicação do Planalto e do MCT)
Autor: Ricardo Stuckert/PR
