A redação final do texto aprovado no Senado ao PLC 88/07, que regulamenta funcionamento das centrais sindicais, já está pronta e disponível, informa do jornalista Marcos Verlaine, do Diap - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Este é o texto que será votado pelos deputados no retorno da matéria à Câmara dos Deputados, após ter passado por votação no Senado
Casa de origem do projeto, a Câmara terá a prerrogativa de decidir conclusivamente sobre o texto a ser submetido à sanção presidencial. Irá deliberar exclusivamente sobre as emendas do Senado, já que as partes do texto não alteradas pelo Senado estão aprovadas pelas duas Casas e, portanto, não estarão sujeitas a modificações.
As emendas poderão ser aprovadas ou rejeitadas, total ou parcialmente. A rejeição de emenda do Senado que modificava texto anteriormente aprovado na Câmara implica o restabelecimento da redação original. O texto volta a tramitar sob o número original, PL 1.990/07.
Leia a redação final ao PLC 88.
Autor: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr