Engenheiros e arquitetos poderão exercer, cumulativamente, dois cargos públicos, conforme previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2015. A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, na quarta-feira (4/10). Agora, segue para discussão e votação final em Plenário, em dois turnos.

Para pressionar os senadores pela aprovação do texto, é possível votar na enquete promovida pelo E-Cidadania no link (abaixo). Para participar é necessário um cadastro rápido, justamente para evitar fraude.

Segundo o presidente em exercício da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Carlos Bastos Abraham,  a PEC é benéfica para os profissionais da engenharia. "Os engenheiros, a partir dessa PEC, poderão ter mais mobilidade dentro do mercado de trabalho e possibilidade, inclusive, de contribuir de forma mais efetiva para o desenvolvimento nacional, com um incentivo de um acréscimo remuneratório, num país ainda carente de  profissionais da área."

O autor, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), aponta que esses profissionais têm assumido um papel essencial no desenvolvimento do País devido às demandas nas áreas de infraestrutura e tecnologia. Para ele, o contexto atual “requer a atuação de profissionais qualificados e aptos a realizar atividades de alta complexidade”.

Atualmente, professores e profissionais da saúde já podem acumular até dois cargos ou empregos públicos, “desde que haja compatibilidade de horários que permita o bom desempenho das funções”.

O relator da PEC, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), deu parecer favorável à proposta, por classificá-la como “meritória, pois permite que o Poder Público aproveite, de forma abrangente, o potencial laboral de arquitetos e engenheiros, profissionais que desempenham atribuições de grande relevância econômica e social”. Anastasia afirma que essa medida é especialmente positiva para as administrações de municípios de pequeno e médio porte, em que se verifica escassez de profissionais qualificados nessas áreas de especialização.

Participe da consulta online do Senado. Pressione os parlamentares para sua aprovação clicando aqui.



Comunicação FNE
Com informações da Agência Senado