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A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou proposta que estabelece critérios para a caracterização de Municípios em estado de vulnerabilidade social. O objetivo é garantir prioridade nas políticas públicas de desenvolvimento para as cidades que atendam algumas características.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Wilson Filho (PTB-PB), ao Projeto de Lei 3097/15, do deputado Domingos Neto (PSD-CE).

O relator modificou os critérios propostos incialmente no projeto. Com as mudanças, serão considerados municípios em estado de vulnerabilidade aqueles que:

  • possuírem índice de Gini de renda domiciliar per capita superior ao nacional e rendimento domiciliar per capita abaixo de 75%; (O índice de Gini mede a desigualdade de renda e varia de 0 a 1, quanto maior o índice maior a desigualdade.)
  • integrarem o semiárido brasileiro e o Núcleo de Desertificação, conforme critérios estabelecidos pela Convenção das Nações Unidas de Combate à desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.

O projeto original considerava também a renda mensal domiciliar per capita da população do estado onde município está localizado, que também deveria ser inferior a 75% da média nacional.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Agência Câmara

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