O Ministério Público do Trabalho (MPT) expediu uma notificação à Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) e à Boeing Brasil Serviços Técnicos Aeronáuticos, recomendando que incluam expressamente salvaguardas trabalhistas no possível acordo comercial de venda da companhia nacional à americana Boeing, especialmente no que se refere à manutenção do patamar de empregos no Brasil, de modo a impedir que eventual decisão pela controladora sobre transferência de atividade econômica ao exterior resulte em demissões em massa. A Embraer tem atualmente 18 mil funcionários, dos quais 4 mil engenheiros.

Na notificação, o MPT também recomenda que as empresas prestem informação aos sindicatos que representam os trabalhadores da Embraer quanto aos possíveis impactos das negociações em andamento e do acordo comercial que vier a ser firmado sobre o nível de emprego no Brasil e recebam das entidades sugestões a respeito. As empresas têm o prazo de 15 dias para informar sobre o cumprimento da recomendação e apresentar as informações adicionais que entenderem pertinentes.

A atuação preventiva do MPT começou em abril deste ano, considerando a veiculação de diversas matérias na mídia informando a venda da área de aviação comercial da Embraer e os impactos nos postos de trabalho em razão da possível transferência da cadeia produtiva para solo americano, já que a Boeing está sediada e concentra suas plantas industriais de montagem final de aeronaves naquele país.

Audiência - Representantes dos sindicatos dos metalúrgicos de São José dos Campos e de Botucatu afirmaram, em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, que uma possível união das companhias pode gerar riscos para os empregos dos 18 mil funcionários. A Embraer, convidada à audiência no Senado, não enviou qualquer representante.
Todas as notícias divulgadas pelos meios de comunicação do País nos últimos meses não fazem menção ao tema “preservação do patamar de empregos no Brasil”. Os fatos apurados pelo MPT e os elementos de convicção dos procuradores apontam para a possibilidade de redução dos postos de trabalho da Embraer ou até mesmo o encerramento de suas unidades produtivas no Brasil, com a transferência de tecnologia e profissionais altamente qualificados para fora do país.

A não observância das recomendações expedidas pelo MPT pode implicar adoção de “todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis em face dos responsáveis”.
Assinam a notificação recomendatória os procuradores Ana Farias Hirano, Carolina de Almeida Mesquita, Celeste Maria Ramos Marques Medeiros, Mayla Alberti Octaviano e Rafael de Araújo Gomes.

Reprodução editada de texto da Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Trabalho

Comunicação Seesp