A Câmara dos Deputados concluiu na terça-feira (10) a aprovação do Projeto de Lei 10332/18, do Poder Executivo que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras. Com a votação dos destaques, a proposta ainda será enviada ao Senado, porém o governo tem pressa em fazer a entrega das distribuidoras para viabilizar também a privatização da Eletrobras.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ) que incluiu vários dos dispositivos que incluidos na Medida Provisória 814/17 que teve o prazo vencido sem votação.  Foram acrescidos ressarcimentos a usinas geradoras do Programa Prioritário de Termelétricas (PPT), por exemplo.

As seis distribuidoras sob controle estatal são: Amazonas Energia; Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende Roraima.

Na quarta-feira, os líderes do governo tentaram apressar a votação no Senado mas não não houve acordo com a oposição e a tramitação foi adiada para agosto.

Diante disso, o governo decidiu promover o leilão das distribuidoras já no dia 26 deste mês, mesmo sem  a aprovação do Senado. A FNE vem alertando contra a privatização da Eletrobras.

Redação FNE