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Confirmada pela desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), Elke Doris Just, continua valendo a decisão da 1ª instância da Justiça do Trabalho no Distrito Federal (DF) que obriga a Caixa Econômica Federal (CEF) a realizar concurso público para contratação de engenheiros e arquitetos.  A Caixa terá de substituir terceirizados por aprovados em concurso,  alem de pagar multa de R$ 1 milhão por dano moral coletivo.

CEFCEFA  decisão resultou de aação da procuradora Daniela Costa Marques do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT), apontando a ocorrência de   em quase todos os estados do País. O MPT  apresentou dados que mostram números desproporcionais de contratações, se comparadas ao quadro efetivo da empresa.

Um exemplo citado é o caso do  Rio Grande do Sul, onde a Caixa tem  285 empresas contratadas e 75 engenheiros efetivos. No Maranhão e em Minas Gerais, a Caixa tem 50 empresas contratadas em cada estado, para efetivos de  100 engenheiros.

A desembargadora decidiu que  “o pessoal da CEF seja admitido, obrigatoriamente, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos”.

Redação FNE

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