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Em edição extraordinária de seu Jornal da Cidência, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) emitiu nota afirmando que o projeto de lei Escola Sem Partido, em discussão na Câmara dos Deputados, é inconstitucional e, se aprovado, poderá causar severos prejuízos à cidência à ducação e à cultura. 

Reprodução DCMReprodução DCMA SBPC recorda o artigo 206 da Constituição que trata dos princípios que devem presidir a educação e determina que o ensino deverá ser ministrado com base na “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, assim como no “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”.

A comissão especial que analisa o PL 7180/14 tenta retomar a tramitação do projjeto e volta a se reunir nesta quarta-feira (7) para discutir o substitutivo do relator, deputado Flavinho (PSC-SP).

O texto traz  mudanças em relação ao parecer anterior, e  determina que o Poder Público não se intrometerá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero. Confira a íntegra do novo parecer.

Entre as proibições mantidas no texto para os professores das escolas públicas e privadas da educação básica, estão as de promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias, além da “ideologia de gênero”, do termo “gênero” ou “orientação sexual”.

Para a SBPC, esse projeto de lei prevê censura a professores e alunos, a partir do ponto de vista impreciso das convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis.

Redação FNE

Confira a íntegra da nota da comunidade científica:

 

SBPC se manifesta sobre a Escola sem Partido

Nesta quarta-feira, dia 07/11/2018, uma Comissão da Câmara de Deputados volta a discutir o Projeto de Lei 7180/2014, apresentado à sociedade brasileira como “Escola sem Partido”. Contrariando cláusulas pétreas da Constituição Federal relacionadas ao direito e às garantias individuais, esse projeto de lei prevê censura a professores e alunos da educação básica e da educação superior, a partir do ponto de vista impreciso das convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis. Como tais pontos de vista são múltiplos e variáveis, a educação escolar estará sob a constante ameaça de denúncias e punições, reduzindo o ensino à mera transmissão de informações e habilidades pautadas por uma pretensa neutralidade ideológica.

A SBPC considera que esse projeto de lei é inconstitucional e, se aprovado, poderá causar severos prejuízos à ciência, à educação e à cultura. Ao tratar dos direitos individuais e coletivos, a Constituição em vigor estabelece, em seu artigo 5o, ser “livre a manifestação do pensamento”, assim como “livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença”. Ao tratar dos princípios que devem presidir a educação, a Constituição determina, no seu artigo 206, que o ensino deverá ser ministrado com base na “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, assim como no “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”.

Sintonizada com os princípios constitucionais, a SBPC tem por missão estatutária a “remoção dos empecilhos e incompreensões que embaracem o progresso da ciência”. Entre os valores que inspira a entidade está a “liberdade de pesquisa, de opinião e do direito aos meios necessários à realização do trabalho dos cientistas”. Essa missão e esse valor concernem particularmente à educação escolar, destinatária privilegiada da divulgação da produção científica, assim como condição da formação dos futuros cientistas. É com base na Constituição Federal e no seu estatuto que a SBPC se manifesta contrária a aprovação do Projeto de Lei 7180/2014.

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