Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros Paulo Guedes, da Economia, e Tereza Cristina, da Agricultura, foi revogado nesta terça-feira (06) o decreto que estabelecia o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e proibia a expansão do cultivo de cana na Amazônia e no Pantanal. A União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica), que até ano passado defendia a manutenção do zoneamento, defendeu a revogação do decreto.
Em nota assinada por Evandro Gussi, presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), a representante do setor sucroalcooleiro minimiza os efeitos sobre o fim do zoneamento, afirmando que a medida “teve seu papel no passado”, mas que não convinha em um novo modelo que sai “da era da regulação para a do compromisso”.
“O setor sucroenergético tem se antecipado nesse ponto, já faz algum tempo que temos estado um passo à frente. (…) Redobramos essa aposta com o Renovabio – a nova Política de Biocombustíveis aprovada em 2017 e que, depois do período de regulamentação, entra em atividade em 2020 – num amplo consenso entre setor produtivo e governo, decidimos que seria política de desmatamento zero “na veia”, como diriam os mais jovens. Para ingresso no programa, a grande aposta do setor, nem mesmo o desmatamento permitido em lei será aceito. Desmatou, está fora do Renovabio, pois o etanol, e todos os nossos produtos, devem ser sustentáveis do início ao fim”, diz.
A Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) foi instituída pela Lei nº 13.576/2017, e não tem mecanismos para evitar a expansão do cultivo da monocultura para bioma nenhum.
Para o pesquisador Lucas Ferrante, doutorando do Programa de Pós Graduação em Ecologia do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), mesmo que o setor sucroalcooleiro se comprometa a expandir apenas para áreas degradadas, o incentivo econômico para a produção de cana empurrará os atuais usos, como pecuária extensiva, para áreas de florestas, contribuindo para o aumento do desmatamento.
“[No projeto de lei que previa acabar com o zoneamento e que foi engavetado ano passado] Já estava previsto que a cana-de-açúcar seria implementada em campos alterados. O que teoricamente não geraria desmatamento. Há dois problemas grandes nisso: primeiro, não existe definições específicas para campos alterados. Nessa definição podem entrar campinas, campinarana e áreas de savana na Amazônia, que são basicamente um bioma à parte, muito ameaçado, que pega fogo muito rápido, e que tem uma biodiversidade específica. O segundo problema é o processo de migração de culturas. O que vai acontecer é implementar cultura de cana-de-açúcar hoje onde tem pasto ou cultivo de outros tipos e essa produção migrará para outras áreas e vão desmatar. É uma balela que o fim do zoneamento não estimulará o desmatamento”, diz.
O Brasil é o maior produtor mundial de cana-de-açúcar. Desde dezembro de 2009, o país restringe o cultivo de cana nos biomas Amazônia e Pantanal, o que aumentou a competitividade do etanol brasileiro, combustível produzido a partir da cana-de-açúcar e considerado limpo justamente por ter a produção restrita em território já consolidado.
“Foi esse decreto que impediu que as exportações de etanol do país sofressem restrições internacionais como as impostas ao biodiesel da Indonésia, ligado ao desmatamento”, se posicionou, em nota, o Observatório do Clima. “Com seu ato, os dois ministros, tidos como a “ala razoável” do governo, expõem dois biomas frágeis à expansão predatória e economicamente injustificável da cana e jogam na lama a imagem internacional de sustentabilidade que o etanol brasileiro construiu a duras penas”.
“A revogação do zoneamento detona a imagem do biocombustível do Brasil, então não é vantajoso para o setor. A gente vai perder mercado internacional. O que o Brasil ganha com isso?”, pergunta Ferrante.