O Plenário do Senado Federal concluiu nesta terça-feira (19) a votação da PEC Paralela da Previdência, que altera pontos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019). Foram 53 votos a favor e 7 contrários na votação em segundo turno. A Proposta de Emenda à Constituição 133/2019 segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
A principal proposta é estender as regras gerais da reforma da Previdência a estados e municípios. No processo, os parlamentares incluiram as seguintes modificações:
- A manutenção do atual cálculo da aposentadoria, 80% dos maiores salários para quem se aposentar até 2021, e de 90% para quem se aposentar até 2025.
Regra de transição mais suave para as mulheres se aposentarem por idade: A idade mínina vai aumentar seis meses a cada dois anos e não seis meses a cada ano.
- Mudanças nas regras de aposentadoria por invalidez. O benefício será calculado a partir de 70% da média dos salários, e não de 60% como é para os demais trabalhadores.
- O aumento no valor da pensão por morte para dependentes com menos de 18 anos.A inclusão de agentes da Agência Brasileira de Inteligência entre as categorias com direito a aposentadoria especial, benefício que pode ser estendido também a peritos criminais dos estados e guardas municipais.
- Imposto sobre produtos exportados pelo agronegócio.
A proposta deve voltar à Câmara para uma nova votação em 2020
FNE com Agências