Sem dar uma resposta definitiva, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que pode não devolver ao governo o projeto de lei (PL) 191/2020, que abre as Terras Indígenas (TIs) à mineração e às hidrelétricas, entre outros empreendimentos. De acordo com o parlamentar, sua assessoria não identificou problemas flagrantes no projeto.
Maia falou rapidamente sobre o assunto com integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Indígenas e da oposição, ontem (12). Eles entregaram um https://www.socioambiental.org/sites/blog.socioambiental.org/files/nsa/arquivos/pedido_de_devolucao_-_pl_191_20.pdf']);" target="_blank" style="box-sizing: border-box; background: transparent; color: rgb(66, 139, 202); text-decoration: none; margin: 10px 0px;">ofício em que listam uma série de inconstitucionalidades da proposta e pedem sua devolução ao Planalto. O presidente da Câmara comprometeu-se a analisar o documento.
“Trata-se de um projeto claramente inconstitucional. E o presidente havia sinalizado que não admitiria a aprovação de matérias como essas aqui na casa. Por essa razão pedimos a sua devolução. Ele disse que a interpretação da sua assessoria não é exatamente essa, diz que vai analisar nosso documento e assim que possível dá uma resposta”, afirmou o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), após o encontro.
O presidente da Câmara indicou que a proposta não deve ter uma tramitação rápida. “[Ele] não manifestou nenhuma ideia de prazo. E nem transpareceu qualquer pressa na instalação da comissão especial para tratar desse projeto. Disse que, ao contrário, é um processo que deve tramitar com todo cuidado e toda a calma”, informou Molon.
Em novembro, após a repercussão internacional da crise das queimadas na Amazônia, Maia chegou a dizer que arquivaria a proposta do governo para regulamentar a mineração nas TIs assim que ela chegasse ao Congresso. Os presidentes da Câmara e do Senado têm a prerrogativa de devolver ao Planalto projetos contrários à Constituição, a alguma lei ou aos regimentos internos das duas casas.
Maia assinou o despacho criando a comissão especial que irá analisar o PL logo que ele chegou à Câmara, após ser encaminhado por Jair Bolsonaro, na semana passada. O presidente da Câmara chegou a enviar uma pequena >nota ao colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, afirmando que teria o controle da tramitação. Apesar disso, o despacho conferiu a ela caráter conclusivo, ou seja, se não for aprovado um requerimento em contrário, o PL não precisa passar pela aprovação do plenário da Câmara para seguir ao Senado.
Agora, os partidos precisam indicar seus representantes na comissão, de acordo com o tamanho das bancadas, para que o colegiado seja instalado.
No dia 18, Maia ficou de receber os integrantes da Frente de Defesa dos Direitos Indígenas mais uma vez. A expectativa é de uma sinalização mais clara do presidente da Câmara sobre o futuro do projeto.
Proposta inconstitucional
Além da mineração industrial e da geração hidrelétrica, a proposta prevê a possibilidade de a exploração de petróleo e gás, garimpo e o plantio de transgênicos nas TIs. As duas últimas atividades são proibidas pela Constituição e pela lei, respectivamente. O PL também permite que grandes empreendimentos sejam realizados sem o consentimento das comunidades e dá um cheque em branco ao presidente Jair Bolsonaro para regulamentar por decreto vários detalhes da nova lei“O Brasil sequer solucionou problemas relacionados aos grandes desastres que nós vimos. Vimos Mariana, vimos Brumadinho. E não houve nenhuma resposta à sociedade brasileira sobre esses desastres. O Brasil ainda não mostrou capacidade de fiscalizar, monitorar e controlar as grandes mineradoras”, alertou a deputada Joênia Wapichana (Rede-RR).
Joênia lembrou que os povos indígenas estão em situação ainda mais vulnerável, desde o início do governo Bolsonaro, e mencionou o aumento de assassinatos contra lideranças indígenas, de garimpeiros e invasões em TIs em geral, em 2019.
A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Indígenas organizou um ato contra o projeto, no Salão Verde, antes do encontro com Maia, no meio da tarde. Estiveram presentes lideranças indígenas, representantes de organizações ambientalistas, como o ISA, e a cantora e compositora Maria Gadu (veja vídeo).
Pela manhã, um grupo de 50 indígenas Guarani, Guarani Mbya, Ava Guarani, Kaingang e Xokleng fez uma marcha pela Esplanada dos Ministérios contra o PL. Eles protocolaram uma carta contra a proposta na Câmara.
Também ontem, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), junto com outras 19 redes e organizações, inclusive o ISA, publicou umanota pública contra o PL. “Trata-se de um projeto de morte para os povos indígenas, que virá na forma de descaracterização dos seus territórios, violação dos seus direitos e perda da sua autonomia, conquistados na Constituição Brasileira e em tratados internacionais”, diz o documento.
