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O Ministério do Trabalho anunciou na última terça-feira (5) a legalização de seis centrais sindicais de acordo com a lei sancionada em 31 março e que passarão a receber recursos que viabilizem sua atuação como entidades representativas de parcelas do universo sindical.

Neste ano, um montante de R$ 55,5 milhões será distribuído entre as centrais já reconhecidas: R$ 19,8 milhões para a CUT; R$ 15,1 milhões para a Força Sindical;R$ 8,8 milhões para a UGT (União Geral dos Trabalhadores); R$ 6,6 milhões; para a NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores); R$ 2,9 milhões para a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil); e R$ 2,4 milhões para a.CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil).

Até a sanção da leinº 11.648, que regulamentou as centrais sindicais,as entidades não tinham respaldo legal para suas atividades, estando à margem da estrutura sindical. A contribuição sindical era partilhada apenas entre sindicatos (60%), federações (15%), confederações (5%) e governo (20%). No projeto aprovado pelo Congresso, as centrais conquistaram 10% dos 20% destinados ao governo.

Outras 12 entidades cadastradas no Ministério do Trabalho ainda não preencheram os critérios exigidos quanto ao total de filiados e aguardam legalização

No próximo dia 12, governo e centrais sindicais tentarão chegar a um acordo para um projeto de lei sobre a contribuição sindical. Já há propostas para que a contribuição seja negocial. Boa parte das centrais, por outro lado, defendem a manutenção da contribuição entre os trabalhadores do setor privado. Há ainda entidades que querem a extensão do recolhimento para os servidores públicos. (Com dados da Folha de S.Paulo)

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