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Sindipetro quer restituição de valores em decorrência da redução salarial aplicada

petrobras coari amazonasO juiz do Trabalho substituto Gustavo Jacques Moreira da Costa, da 7ª Vara do Trabalho de Manaus, proibiu a Petrobras de reduzir a jornada de trabalho e o salário dos empregados no Amazonas durante a pandemia, ação prevista no plano de resiliência da empresa.

De acordo com os autos, o plano consiste em uma série de medidas que atinge os trabalhadores. Para o magistrado, a decisão unilateral da Petrobras sem prévia negociação coletiva ou individual fere a legislação e os princípios trabalhistas como irredutibilidade salarial, inalterabilidade contratual lesiva, estabilidade financeira, equivalência dos contratantes coletivos e autonomia sindical.

A decisão do juiz ocorreu no último dia 30 de abril em ação do Sindipetro (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Petróleo e Derivados do Amazonas) e publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho no dia 4 de maio.

O juiz determinou que a Petrobras mantenha os mesmos direitos, vantagens e benefícios previstos em normas internas inerentes aos regimes de trabalho especiais em que os trabalhadores estão inseridos. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 1 mil por empregado substituído.

Apesar de ser passível de recurso, a decisão liminar deve ser cumprida imediatamente após a Petrobras tomar conhecimento. O efeito é retroativo ao mês de abril e se estende aos meses de maio e junho deste ano ou até que sobrevenha negociação coletiva dispondo de forma diversa.

Ação

O Sindipetro ajuizou ação no dia 28 de abril perante o TRT 11 (Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima), com pedido de liminar, narrando que os empregados foram comunicados por meio de ofício de 1º de abril deste ano sobre a adoção do denominado Plano de Resiliência, que abrange medidas de redução de jornada e de salário, bem como de mudança de regime de turnos e sobreaviso para o regime durante a pandemia do novo coronavírus.

Dentre os pedidos apresentados, o sindicato solicitou o restabelecimento de todos os alegados direitos, vantagens e benefícios dos substituídos suprimidos. Pleiteou ainda, a restituição de valores em decorrência da redução salarial aplicada.

Amazonas Atual

Foto: Valmir Lima

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