Proposta que regulamenta o exercício da profissão de engenheiro clínico foi apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). Durante a pandemia de covid-19, ressalta o senador, tem sido demonstrada a necessidade de pessoal técnico com conhecimento específico em Engenharia Clínica, a ser aplicado na área de saúde.
"Para atender ao grande número de pacientes que são internados e devem permanecer em unidades de terapia intensiva, os engenheiros clínicos foram extensivamente e exaustivamente utilizados, devido aos seus conhecimentos técnicos em diversas tecnologias em saúde", diz Veneziano ao justificar seu projeto (PL 3.468/2020), defendendo a valorização dessa categoria profissional.
De acordo com o PL 3.468/2020, o exercício da profissão — assegurado aos profissionais da Engenharia, conforme a Lei 5.194/1966, com registro no Conselho Regional de Engenharia — depende de pelo menos uma de três condições: ter mestrado ou doutorado em Engenharia Clínica; ter pós-graduação reconhecida que tenha linha de pesquisa dedicada à Engenharia Clínica; ou, mesmo com diploma em outras áreas, atuar comprovadamente por mais de 5 anos em atividades inerentes à profissão de engenheiro clínico, quando da promulgação da lei.
Levantamento feito em 2019 pela Associação Brasileira de Engenharia Clínica (ABEClin) mostrou que o país conta com 4 mil profissionais, entre técnicos e engenheiros, informou o senador. As funções de um engenheiro clínico baseado em hospital, observa Veneziano, incluem a participação no planejamento de compras de tecnologia em saúde e avaliação de equipamentos médicos para garantir que os novos produtos atendam às necessidades da prática médica. Entre as atribuições do engenheiro clínico estão a informatização, a manutenção de equipamentos hospitalares, o treinamento de profissionais da área estabelecendo medidas de segurança no ambiente hospitalar.
O engenheiro clínico, argumenta o senador, é essencial para garantir bom atendimento nos hospitais. Que muitas vezes têm leitos improdutivos, ociosos e abandonados por falta de manutenção, de equipamentos, de profissionais médicos e de enfermagem. Ou têm leitos simplesmente armazenados em depósitos, ocasionando um custo desnecessário. Grande parte de hospitais não tem quem gerencie esses problemas, salienta Veneziano, deixando esse papel com o setor administrativo. Já o engenheiro clínico aplica seus conhecimentos para manter todos os equipamentos funcionando adequadamente.
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