No dia 17 de abril de 2019, a administração da Petrobras informou que decidiu aumentar o preço do diesel em R$ 0,10 por litro. Informou, ainda, que o preço estabelecido pela Petrobras representa, em média, 54% do preço do diesel nos postos de serviço. O preço médio do diesel ao consumidor no Brasil é 13% menor do que a média global, havendo 105 países com preços superiores aos nossos, segundo a globalfuelprices.com. Reafirmou, também a “rigorosa” observância do alinhamento de seus preços com a paridade internacional.
Com esse aumento, o preço médio do diesel cobrado pela Petrobras passa de R$ 2,1432 por litro para R$ 2,2432 por litro. O mercado de referência para o diesel importado pelo Brasil é a costa do golfo dos Estados Unidos (CGEU), onde o preço do diesel de baixo teor de enxofre para o dia 17 de abril de 2019 foi de US$ 2,0043 por galão[1]. Nesse dia, a taxa de câmbio foi de R$ 3,9225 por US$. Dessa forma, o preço de paridade internacional da CGEU foi de R$ 2,0769 por litro, preço muito abaixo dos R$ 2,243 cobrados pela Petrobras.
Dessa forma, não é verdade o que informou a administração da Petrobras com relação à “rigorosa” observância da paridade internacional. O diesel no Brasil só é 13% menor que a média global por causa da reduzida carga tributária. Se a carga tributária fosse a mesma, o País do Pré-sal e do extraordinário parque de refino cobraria pelo diesel muito mais que a média global, onde quase todos os países são dependentes de petróleo ou derivados importados. Já o Brasil, é grande exportador de petróleo.
Nesse contexto, as distribuidoras no Brasil pagam por um óleo diesel refinado no País pela Petrobras e produzido a partir de óleo nacional mais que as distribuidoras que compram óleo diesel na costa do golfo dos Estados Unidos.
No dia 11 de abril de 2019, a Petrobras tinha anunciado um aumento de 5,7% no preço médio do óleo diesel em suas refinarias. Neste mesmo dia, o Presidente da República teria ligado para o Presidente da Petrobras e defendido um aumento menor.
Nesse mesmo dia, a Petrobras informou que, em consonância com sua estratégia para os reajustes dos preços do diesel, divulgada em 26 de março de 2019, revisitou sua posição de hedge e avaliou, ao longo do dia, com o fechamento do mercado, que haveria margem para espaçar mais alguns dias o reajuste no diesel. A empresa também reafirmou a manutenção do alinhamento com o Preço Paridade Internacional (PPI).
No entanto, como já mencionado, essa não é a política da Petrobras. A estatal não pratica o Preço de Paridade Internacional; a Petrobras pratica o Preço de Paridade de Importação, conforme informado pela própria empresa[2]:
“Nossa política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos. Além disso, o preço considera uma margem que cobre os riscos (como volatilidade do câmbio e dos preços).”
A Figura 1 mostra os preços do óleo diesel praticados pela Petrobras e os preços do diesel praticados na CGEU.
Conforme mostrado na Figura 1, desde 22 março de 2019, o preço médio cobrado pela Petrobras está estabilizado em R$ 2,1432 por litro. Se, em 11 de abril de 2019, a estatal tivesse elevado o preço em 5,7%, o valor do litro de óleo diesel passaria para R$ 2,2654.
Esse valor de R$ 2,2654 estaria, então, bem acima do preço do óleo diesel na CGEU, em 08 de abril de 2019, que era de R$ 2,0517 por litro.
Figura 1. Preços do diesel de 1º de janeiro a 8 de abril de 2019.
Desde 22 março de 2019, o preço médio cobrado pela Petrobras estava estabilizado em R$ 2,1432 por litro. Se, em 11 de abril de 2019, a estatal tivesse elevado o preço em 5,7%, o valor do litro de óleo diesel passaria para R$ 2,2654.
Esse valor de R$ 2,2654 estaria, então, bem acima do preço do óleo diesel na CGEU em 08 de abril de 2019, que era de R$ 2,0517 por litro.
No caso da gasolina, a situação é diferente. No dia 8 de abril de 2019, o preço praticado pela Petrobras foi de R$ 1,9354 por litro, enquanto na CGEU o preço foi de R$ 2,0517 por litro.
Observa-se, então, que a Petrobras estava praticando preços acima da CGEU no caso do óleo diesel e preços abaixo do CGEU no caso da gasolina. Assim, a Petrobras, na realidade, não está praticando sequer o Preço de Paridade de Importação, que, é sua “política oficial”.
Nesse cenário de inconsistências, é fundamental que haja uma regulação de preços de derivados básicos no País. Não faz sentido que, no caso dos derivados produzidos com óleo extraído no Brasil, a Petrobras pratique ou receba com base em preços de paridade de importação, como ocorre no caso do óleo diesel.
Para manter o Preço de Paridade de Importação do óleo diesel em 2018, foi editada a Medida Provisória nº 838, de 2018, que garantiu à Petrobras uma subvenção econômica de mais de R$ 6 bilhões, à custa de todos os contribuintes brasileiros.
O custo de produção de um litro de óleo diesel é de cerca de R$ 0,93. Com o preço atual, de R$ 2,1432 por litro, a Petrobras já tem uma margem de lucro operacional bruto de 130%. Se o aumento de R$ 0,10 por litro, essa aumenta de 130% para 141%.
Propõe-se, então, que o preço do óleo diesel seja regulado no Brasil. O preço na CGEU pode ser usado como referência, sendo amortecidas as bruscas variações de preço e de taxa de câmbio.
Para viabilizar a importação do óleo diesel necessário ao atendimento do mercado interno, sugere-se a redução de tributos federais, de modo a tornar a importação competitiva. Essa redução poderia ser compensada pela tributação da exportação de petróleo cru. Dessa forma, não haveria impacto no Orçamento Geral da União.
Ressalte-se, contudo, que, no caso do diesel, a importação seria residual, pois a capacidade de refino do Brasil e a adição de 10% de biodiesel praticamente garantem praticamente a autossuficiência do País em relação a esse derivado. Assim, não haveria impacto para os contribuintes brasileiros, os caminhoneiros pagariam o preço justo e a Petrobras teria uma elevada margem de lucro, em razão dos seus baixos custos de produção.
A simples correção da tabela do frete com base no preço do diesel importado não é solução. O frete vinculado a uma taxa de câmbio volátil e a um mercado especulativo vai dificultar a contratação dos caminhoneiros e até pode inviabilizar o cultivo de determinados produtos agrícolas no Brasil, como o milho.
Óleo diesel e frete caros não atendem aos interesses do País.
A Petrobras estatal e gerenciada com espírito público é a garantia de diesel e frete baratos, o que contribui para a competitividade da agricultura brasileira.
Notas:
[1] Disponível em https://www.cmegroup.com/trading/energy/refined-products/gulf-coast-ultra-low-sulfur-diesel-usld-platts-calendar-swap.html. Aceso em 18 de abril de 2019.
[2] Disponível em http://www.petrobras.com.br/pt/produtos-e-servicos/composicao-de-precos-de-venda-as-distribuidoras/gasolina-e-diesel/. Acesso em 16 de abril de 2019.
* Paulo César Ribeiro Lima é PhD em Engenharia Mecânica pela Cranfield University (1999), ex-consultor legislativo do Senado Federal e ex-consultor legislativo da Câmara dos Deputados. É comentarista do Duplo Expresso sobre Minas e Energia às quartas-feiras.
Fonte: Duplo Expresso