Confira tramitação das proposições que dizem respeito à categoria dos engenheiros

Câmara

PL 6.869/2013
Estabelece critérios para obras de engenharia com recursos públicos.

PL 4.645/2012
Emissão de títulos de especialização por entidades de classe.

PL 6.699/2002
Criminaliza exercício ilegal da profissão.

PL 2.948/2011
Atribuições do engenheiro de pesca.

PL 4.579/2009
Amplia o prazo máximo do estágio para três anos.

PL  4.598/2012
Três anos de estágio obrigatório – dois para Engenharia e Direito.

PLC 32/2007
Altera a Lei de Licitações 8.666/1993.

PL 7.709/2007
Altera a Lei de Licitações 8.666/1993.

PLP 399/2008 e Apensados
Inclusão de agrônomos, arquitetos e engenheiros no Simples.

PL 6.205/2013
Estabelece que técnicos industriais e agrícolas tenham registro junto ao Ministério do Trabalho e não Confea.

PL 791/2011
Dispõe sobre critérios para validação de diplomas de pós a critério dos conselhos profissionais.

PL 3.370/2012
Dispõe sobre vistoria em edificações – segurança.

Senado

PLS 356/2013 
Dispõe de eleições e composições dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia, alterando a Lei nº8.195/1991.
Na Câmara: PL 6.765/2013 
Dispõe sobre eleições e composições dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia, revogando dispositivos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e a Lei nº 8.195, de 26 de junho de 1991.

PLS 31/2012
Dispõe de aplicação de renda líquida dos CREAs em aperfeiçoamento técnico dos integrantes.
Na Câmara: PL 5.253/2013

PLS 58/2008
Dispõe sobre o controle das obras públicas inacabadas.

PLS 244/2012
Altera Lei permitindo que a Mútua destine verba ao aperfeiçoamento técnico do profissional e ações fiscalizadoras promovidas pelos CREAs.
Na Câmara: PL 6.290/2013

PLC 13/2013
Carreira de Estado para atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos.
Na Câmara: PL 7.607/2010

PLS 203/2009
Aborda aposentadoria especial, caso o empregador tenha sido declarado falido.
Na Câmara: PL 2.067/2011