A presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, decidiu enviar uma proposta ao Congresso Nacional do país declarando de interesse público a exploração de petróleo e derivados.

O governo anunciou que o texto institui a expropriação das ações da empresa YPF, subsidiária da espanhola Repsol no país. Ficou estabelecido que 51% das ações da companhia pertencerão ao Estado e os 49% restantes, às províncias.

Segundo a presidenta, o objetivo é fazer com que o país seja autossuficiente. De acordo com Cristina Kirchner, da forma como está, a Argentina “corre o risco de se tornar inviável” devido às políticas empresariais em curso na região.

Cristina Kirchner se referiu indiretamente à empresa YPF. De acordo com a presidenta, a proposta encaminhada ao Parlamento determina o "desenvolvimento equitativo e sustentável das regiões" argentinas. Pelo texto, os governos federal, estadual e municipal atuarão em parceria para viabilizar as mudanças.

As autoridades argentinas criticam a empresa YPF por ter reduzido seus investimentos no país, o que obrigaria a Argentina a aumentar suas importações de hidrocarbonetos. A Repsol rechaçou as críticas, destacou que o objetivo é investir US$ 3,4 bilhões no país até dezembro e apelou pelo prosseguimento das negociações.

O Senado argentino já começou a analisar a proposta de estatização, enviada pela presidenta Cristina Kirchner. Pelo texto, 51% das ações da companhia serão expropriadas - dos quais o governo federal ficará com 26,06% e as regiões produtoras com 24,99% -, enquanto os restantes 49% serão responsabilidade das províncias (estados) nas quais a empresa atua.

A decisão foi anunciada na segunda-feira (16) por Cristina Kirchner que assinou decreto pedindo urgência na tramitação do projeto de lei no Congresso. Ela disse ainda que por 30 dias a empresa YPF ficará sob intervenção do governo e responsabilidade do ministro do Planejamento da Argentina, Julio de Vido.

(Fonte: Agência Brasil e agência pública de notícias da Argentina - Telam)