A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica entregou, ontem (10/05), ao Tribunal de Contas União (TCU), em Brasília, a petição com mais de 14 mil assinaturas de consumidores, pedindo o ressarcimento de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores brasileiros, no período de 2002 a 2009, por conta de erro no cálculo de reajuste das tarifas de energia elétrica. A Frente é uma iniciativa conjunta da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Fundação Procon-SP e Proteste.
As assinaturas foram recolhidas durante a campanha “TCU: o erro não foi nosso. Devolução já!”. A mobilização foi feita nas redes sociais entre os dias 19 de abril e 9 de maio. A expectativa é que os ministros do TCU decidam a questão nas próximas semanas. Os ministros podem ou não seguir o voto do relator, o ministro Valmir Campelo. Um parecer da área técnica do Tribunal de Contas da União recomenda aos ministros do tribunal que as 63 distribuidoras de energia do país sejam obrigadas a devolver todo o dinheiro cobrado a mais dos consumidores durante pelo menos sete anos.
A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica pede ao TCU que seja admitida como terceiro no processo, tendo em vista que é integrada por entidades reconhecidas pela sociedade brasileira e com notória tradição na defesa dos direitos dos consumidores e interesse inequívoco quanto à decisão a ser proferida. A Frente de Defesa do Consumidor de Energia Elétrica foi criada em março de 2011, pela FNE e por representantes de diferentes entidades de defesa do consumidor, com o objetivo de identificar os problemas do setor para contribuir de forma mais eficiente nos processos regulatórios, de fiscalização e no âmbito legislativo, visando a melhoria do mercado de consumo. Decisão - O processo está em trâmite no TCU desde 2007. Atualmente, a relatoria é do ministro Valmir Campelo.
O erro no cálculo já foi comprovado e assumido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Ministério de Minas e Energia, porém ainda não houve decisão favorável pelo reembolso, pois, em dezembro de 2010, a Diretoria Colegiada da Aneel decidiu pela não devolução. O Erro na Conta de Energia Devido à estabilidade econômica do país, os brasileiros passaram a consumir mais energia elétrica, pois adquiriram mais televisores, geladeiras, micro-ondas acarretando o aumento da demanda de energia. Esse aumento não foi causado pela eficiência das distribuidoras de energia e, sim, pelo momento econômico satisfatório do Brasil. Portanto, as distribuidoras não poderiam lucrar com esse aumento de consumo. No entanto, havia um erro nos contratos de concessão que permitia o lucro indevido das empresas pelo aumento da demanda. Esse equívoco se repetiu até 2009.
Pela regra do setor elétrico, isso não poderia ocorrer, porque a distribuidora não pode auferir nenhum tipo de ganho se não tenha dado causa a ele. Sua remuneração só pode ser obtida pela prestação do serviço de distribuição com eficiência - já prevista na composição da tarifa paga pelos consumidores.
(Fonte: Portal Nacional de Seguros)