Entidades estudantis e científicas prometem manter a pressão em defesa de aumento de recursos para Educação e C,T&I. Na

última quarta-feita (9), estudantes, pesquisadores e deputados fizeram um ato público no salão verde da Câmara dos Deputados em defesa da urgência da aprovação do Plano Nacional da Educação (PNE) com meta de investimento anual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no decorrer de dez anos.

A mobilização foi organizada pela União Nacional dos Estudantes (UNE) com o apoio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da Sociedade Brasileira de Física (SBF), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae) e Associação Nacional dos Pós-graduandos (ANPG), dentre outras instituições.

Na Câmara dos Deputados, os parlamentares que integram a comissão especial criada para analisar o PNE discutiram nesta semana (terça-feira e quarta-feira) a última versão do substitutivo do relator da proposta, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). No último dia da reunião, ontem (9), ficou acertado que o projeto, que tramita na comissão especial, será votado no dia 22 deste mês.

Alguns parlamentares defendem a mesma bandeira de estudantes e de cientistas, de 10% do PIB para a Educação nos próximos dez anos, contrariando a proposta de Vanhoni, mantida em 8% do PIB. Dessa forma, o percentual relativo aos recursos do PIB para Educação permanece sendo o ponto mais polêmico do PNE. A posição do governo é de que permaneça a proposta do relator.

Entrega de documento - Ontem, durante o ato público, os manifestantes aproveitaram para entregar um documento à Câmara dos Deputados. Com a assinatura de 25 instituições, dentre as quais as citadas acima, o documento mostra a necessidade de o Brasil colocar a Educação na pauta de prioridades, de reduzir as "gravíssimas" desigualdades entre os ensinos praticados em escolas públicas e privadas e melhorar a infraestrutura em regiões mais carentes ou nas periferias dos grandes centros urbanos. Assim, facilitando o acesso de alunos nas salas de aula.

Intitulado "PNE já: 10% do PIB para a educação pública e 50% dos royalties e do fundo social do pré-sal para a Educação, Ciência e Tecnologia", o documento declara ser impossível o Brasil dar um salto na qualidade da educação sem a implementação de um Plano Nacional de Educação.

"O Brasil nunca será um país rico e justo sem a revisão do atual patamar de financiamento da Educação", sublinha a nota.

Embora o Brasil tenha alcançado recentemente a posição de sexta maior economia mundial, o documento entregue aos parlamentares destaca que o País ainda possui dois milhões de estudantes fora do ensino médio, oferece péssima remuneração aos professores da educação básica e conta com número acentuado de 14 milhões de analfabetos. Conforme destaca o documento, 86% dos jovens de 18 a 24 anos estão fora do ensino superior e a escolaridade média brasileira é de 7,3 anos, número considerado pífio.

Hoje o País investe cerca de 5% do PIB na Educação. O relatório do relator do PNE sugere o aumento do gasto público em Educação para 8% do PIB. Na terça-feira (8), o Fórum Nacional de Educação, grupo que reúne representantes da sociedade civil, Poder Legislativo e Ministério da Educação, divulgou uma nota pedindo a revisão da meta de investimentos para 10% do PIB.

O Plano Nacional da Educação estabelece 20 metas educacionais para serem alcançadas no prazo de dez anos, dentre as quais o aumento do atendimento em creche, a melhoria da qualidade da educação e o crescimento do percentual da população com ensino superior.

Tramitação - Alguns deputados ameaçam levar a proposta de 10% para votação em Plenário, se houver um pedido de requerimento com a assinatura de pelo menos 53 deputados. Caso contrário, o projeto seguirá diretamente para o crivo do Senado Federal.

"Se a comissão achar que não é possível avançar aqui [na comissão especial] vamos à votação em Plenário", defendeu o Deputado Izalci (PR-DF), que participou do evento, que contou com a presença de outros parlamentares, como Manuela d'Ávila (PCdoB-RS), Ivan Valente (Psol-SP) e Newton Lima (PT-SP).

Já o relator Vanhoni acredita ser difícil iniciar a votação na próxima semana. A ideia dele é utilizar os próximos dias para negociar possíveis mudanças no texto com os parlamentares que apresentaram os destaques.

Novo ato na próxima semana - Será realizada outra mobilização na próxima semana, dia 16, também na capital federal. Desta vez, será para reforçar o pleito pelos recursos provenientes de royalties do petróleo a ser extraído da camada pré-sal para Educação, C,T&I.

A mobilização será realizada pela SBPC, com o apoio da UNE, da SBF, ANPG, UBES, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), dentre outras entidades ligadas ao ensino e à ciência e que participam do movimento "PNE já: 10% do PIB para Educação".

Documento em defesa dos recursos do pré-sal - No ato da próxima semana está prevista a entrega de um documento ao deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do Projeto de Lei (PL) 2565/2011 que trata da distribuição dos royalties do petróleo da camada pré-sal. O que as entidades propõem é a vinculação de 50% para as áreas da Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação da totalidade de recursos dos royalties de partilha destinados aos estados, municípios e Distrito Federal. As mesmas instituições cobram, também, a retomada da receita do CT-Petro, o principal fundo setorial gerido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que fomenta a área científica e tecnológica.

Conforme observa a presidente da SBPC, Helena Nader, que participou do ato realizado ontem em Brasília, essa é oportunidade única para o País garantir recursos expressivos para a Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação.

Com opinião semelhante, o presidente da UNE, Daniel Iliescu, disse que o Brasil precisa melhorar a educação aproveitando o período de crescimento econômico, depois de décadas de retração, além da perspectiva de arrecadar receitas bilionárias provenientes do petróleo da camada pré-sal.

Crítica aos juros da dívida pública - Iliescu critica o fato de o País comprometer cerca de 50% do orçamento da União para o pagamento do juro da dívida pública (dados de 2010 e 2011 são de 45% e 49% do orçamento, respectivamente).

"Somados os juros do setor público e privado [bancos] o Brasil vai transferir cerca de R$ 600 bilhões para o setor financeiro em 2012. Isso é um escândalo e que representa o principal obstáculo para o País conseguir superar uma série de desigualdades e concentrar investimentos em Educação", analisa Iliescu, reconhecendo que esse é o preço que o País paga em nome da chamada estabilidade econômica.

(Viviane Monteiro - Jornal da Ciência / Colaborou Beatriz Bulhões, interlocutora da SBPC em Brasília)