Um pedido de vista coletiva ao  Projeto de Lei (PL) 2177/11, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação provocou o adiamento da sua votação para a semana seguinte, devendo voltar à Comissão Especial da Câmara na próxima terça-feira (8).

O projeto deveria ter sido votado na última quarta-feira (2), mas o pedido de vistas feitos pelos deputados Alex Canziani (PTB/PR) e Professor Setimo (PMDB/MA) impediu o procedimento, como determina  o Regimento Interno da Casa.

 A proposta de um código para o setor tem grande participação da comunidade científica, fundações de apoio à pesquisa e setores governamentais, como Fórum de Secretários de Ciência e Tecnologia e resultou em dois projetos de lei,  o PLS 619/11,  do senador Eduardo Braga ,  o PL 2.177/11, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), cujo parecer final agora aguarda votação na comissão.

Um substitutivo  foi apresentado em outubro do ano passado pelo relator da comissão, deputado Siba Machado, mas continuou a ser objeto de críticas e negociações com o governo, parlamentares e comunidade científica devido a pontos polêmicos que permanecem no texto. Um deles é o tempo que um pesquisador e servidor público possa trabalhar para uma empresa. O substitutivo preve 416 horas ao ano, muito acima do teto de 260 horas aceito pelo governo. O conflito entre a exigência de acesso a amostras vivas para pesquisas e o imperativo de proteger a diversidade e o patrimônio genético é outro tema a ser superado.  O relator considera a legislação atual muito rígida, que atrasa e inviabiliza pesquisas. Outro atraso é atribuido à lei de licitação e aos procedimentos de contratação, de compras e de importações, que o texto do relator procura facilitar.

O Código consiste em uma proposta de arcabouço legal para CT&I que envolveu a participação de  instituições públicas e o setor público, na produção de conhecimento e na busca da inovação.  O projeto já foi objeto de audiências públicas da Comissão de Ciência e Tecnologia e foi uma das prinicpais preocupações do setor por ocasião da troca de comando do Ministério de Ciência e Tecnologia.

Fonte: noticia-codigo_nacional_de_cti_podera_ser_votado_na_terca-feira-135828_04042014

Autor: Rita Freire