Uma das campanhas das quais a FNE participa, (Banda Larga é um direito Seu)  e que é parte da campanha da CNTU Brasil Inteligente (Internet pública) é um assunto na pauta política nacional, no momento em que é preciso regulamentar o Marco Civil da Internet e também assegurar que as concessões dadas as empresas de telecomunicações continuam tendo natureza pública e não fiquem ao sabor dos interesses de mercado. Para ilustrar o debate, reproduzimos um editorial do Instituto Telecom, que mostra o que está em jogo nesta disputa entre o interesse público e o interesse das operadoras. O artigo leva o título "O óbvio ululante" e ajuda a subsidiar o debate. Leia a seguir

“A grande questão – em geral a questão multibilionária- é como decidir, politicamente, que setores devem ser considerados serviços públicos (...) e quais devem ser 'serviços comuns’, e portanto,  deixados às forças do livre mercado”, afirma Tim Wu, autor do livro Impérios da Comunicação.  No Brasil, as últimas semanas têm demonstrado que a internet banda larga está no cerne dessa questão. Não se trata de dizer que as telecomunicações, em particular a banda larga, só podem ser administradas pelo Estado. Mas, trata-se, sim, de afirmar que elas não podem ser “deixadas às forças livres de mercado”. E quando falamos das redes sob concessão, há três aspectos em jogo: a neutralidade, a essencialidade e a reversibilidade.

Outra questão, talvez óbvia: a infraestrutura de rede não está dissociada do conteúdo que circula por ela. Uma única rede transporta não só uma coisa ou outra, mas todas elas - voz, vídeo, notícias, cultura e comércio.

A neutralidade é um dos principais itens do Marco Civil sancionado pela presidenta Dilma, que as teles querem transformar em letra morta. De acordo com as operadoras, “não é tão óbvia” a ideia de que não poderão vender serviços diferenciados, cobrando mais de clientes que acessam conteúdos específicos. O SindiTelebrasil, sindicato que representa as empresas, chega a afirmar que haverá um decreto determinando os casos específicos em que a neutralidade da rede não será considerada. Na verdade, o que as teles estão tentando é criar as condições objetivas para descaracterizar o Marco Civil da Internet quando houver a sua regulamentação.

Só que o art. 9 do Marco Civil diz claramente que o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados sem restrição por conteúdo, origem, destino, serviço, terminal ou aplicação. Mas parece que para as teles isto não é óbvio.

No que diz respeito à essencialidade, vale destacar a declaração de Berners-Lee, um dos criadores da rede mundial, durante o NET Mundial recentemente realizado. Para ele, a internet precisa “ser governada pelo interesse público, porque é de uma enorme utilidade pública”. Ou seja, não podemos deixar que a rede seja controlada por companhias privadas. Daí ganha mais força a nossa luta para que a banda larga seja colocada em regime público.

Por fim, e não menos importante, a reversibilidade da rede. Ao lado da regulamentação, será uma das próximas batalhas a serem travadas com as operadoras de telecomunicações. Estas querem que na revisão dos contratos de concessão, cuja consulta pública começa em junho, seja redefinido o conceito de reversibilidade de forma a impedir que as redes de banda larga construídas voltem ao Estado em 2025.

Nós, do Instituto Telecom, afirmamos que a essencialidade da banda larga está intimamente combinada com a neutralidade da rede e a garantia da reversibilidade das redes concedidas pelo Estado às teles. O acesso não pode ser negado de forma alguma. E isto, como diria o jornalista e escritor Nelson Rodrigues, criador do termo, é o óbvio ululante.

Menos para as teles.

Fonte: noticia-o_obvio_ululante-122454_29042014

Autor: Instituto Telecom