Manaus - O governador do Amazonas, José Melo (PROS), assinou, nessa terça-feira (30), projeto de lei que retira do Corpo de Bombeiros a atribuição de emitir laudos de segurança em construções. A proposta modifica as regras do Sistema de Segurança contra Incêndios e Pânico em Edificações e Áreas de Risco no Estado (Lei 2.812/2003). A mensagem será enviada à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM).

Conforme o projeto, as empresas responsáveis pelas obras terão que contratar profissionais para assinar os laudos de segurança. No texto, o governador justifica que o Corpo de Bombeiros “conta com poucos gatos pingados” para expedir laudos de segurança, causando atrasos nas obras e empreendimentos de casas e edifícios. Melo citou, como xemplo, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que, segundo o governador, tem apenas uma técnica no Estado e demora a expedir laudos para empreendimentos.

“O Corpo de Bombeiros conta com apenas quatro gatos pingados para fazer o licenciamento de segurança, atendendo a toda demanda de Manaus e interior. Isso causa demora para se construir uma casa um edifício, um shopping”, disse.

O governador afirmou que em todo o mundo a responsabilidade pela segurança dos prédios é da equipe de engenheiros responsáveis pelos projetos das obras, por isso está regulamentando a mesma situação no Estado. “Verificamos que, no mundo afora, o engenheiro, quando assina o projeto de uma casa ou edifício, ele é o responsável pelo sistema elétrico, hidráulico, estrutural e de segurança contra incêndio. Ele é o responsável se acontecer alguma coisa, a responsabilidade é dele. Agora o engenheiro é que será responsabilizado por qualquer coisa que aconteça no projeto se estiver errado é com ele”, explicou Melo.

A intenção do governo do Estado em liberar o licenciamento de segurança contra incêndios em edificações é justificada pelo governador como uma forma de garantir o desenvolvimento do empreendedor sem enfrentar burocracia. Melo argumenta que esta é uma forma de cumprir uma de suas promessas de combate à crise financeira com a manutenção e melhoria na prestação de serviços no Estado.

No Estado, o comando do Corpo de Bomebeiros foi investigado por corrupção. A investigação ocorreu em dezembro de 2013 e envolvia denúncias de fraudes na emissão do auto de vistoria, o que resultou na operação 'Agni’. Conforme Centro de Apoio e Combate ao Crime Organizado (CAO-Crimo), do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), responsável pela investigação, para obter o Auto de Vistoria, indispensável à renovação de alvará ou abertura de uma empresa, o interessado era obrigado a contratar os serviços de membros da corporação, mas via empresas privadas. O processo ainda não foi concluído.

Fonte: noticia-engenheiros_emitirao_laudo_de_seguranca_propoe_governo_do_am-102442_01072015

Autor: Geraldo Farias, D24am