A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público promoveu audiência pública na tarde de ontem sobre a implementação da Agenda do Trabalho Decente no Brasil. Essa agenda é uma iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que considera o trabalho decente condição fundamental para superação da pobreza, redução das desigualdades sociais, garantia da governabilidade democrática e desenvolvimento sustentável.

"O trabalho decente é compreendido como o trabalho adequadamente remunerado, que é exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, e que seja capaz de garantir uma vida digna para o cidadão", explica o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que pediu a realização desse debate.

Em junho de 2003, o Brasil e a OIT assinaram Memorando de Entendimento prevendo o estabelecimento de um programa especial de cooperação técnica para a promoção de uma agenda nacional de trabalho. "Algumas ações vêm sendo implementadas, sobretudo no que concerne às políticas públicas de combate ao trabalho escravo e infantil. No entanto, verifica-se que a proposta ainda não se expandiu para o conjunto dos estados e municípios brasileiros", afirma Almeida.

O parlamentar informa que a Secretaria do Trabalho da Bahia está desenvolvendo com o suporte técnico da OIT uma agenda estadual do trabalho decente. "É a primeira agenda subnacional que está sendo implementada."

Foram convidados para discutir o assunto:

- o assessor especial para Assuntos Internacionais do Ministério do Trabalho, Mário Barbosa;

- o vice-procurador-geral do Trabalho, Jeferson Luiz Pereira Coelho;

- o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do estado da Bahia, Nilton Vasconcelos Júnior;

- a representante do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), Adriana Phillips Ligiéro;

- o advogado Dagoberto Lima Godoy, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e

- a representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Solange Sanches.