O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou, no dia 5 de junho, uma nota técnica avaliando os principais pontos da reforma da Previdência (PEC 06/19) e mostrou que a proposta de trocar o sistema atual de financiamento pelo plano de capitalização é inviável..
Trata-se do fim do modelo de repartição solidária, em que o recurso para pagar os aposentados e previdenciários em geral sai do orçamento da União, a partir de recursos recolhidos pelo Estado e para os quais os trabalhadores contribuem durante toda sua vida sob contratos da CLT ou como autônomos. Pela nova proposta, o trabalhador é quem contribui para o sistema bancário, e fica na dependência dos resultados do investimento pelo modelo da capitalização. Ou seja, gera lucros ao setor privado e coloca a aposentadoria sob risco do sistema financeiro.
Em matéria sobre o estudo do Dieese, o jornal Brasil de Fato lembra que um estudo elaborado há 20 anos - em 1999 - já mostrava que a alteração custaria o equivalente a 203% do Produto Interno Bruto (PIB), aproximadamente R$ 1,1 trilhão. "Naquele ano, o então governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) encomendou uma análise do custo da transição entre os regimes para o Instituto de Pesquisas Econômicas Avançadas (IPEA) e, após o resultado, desistiu da ideia".
O estudo técnico do Dieese mostra que a PEC 019 reduzirá direitos para todos os trabalhadores da ativa, para os novos trabalhadores, para os servidores, para aposentados e para pensionistas. Além disso, a redução de direitos e de renda de ativos e aposentados terá um forte impacto na renda das famílias e não produz efeito no combate aos privilégios ou garantia de estabilidade no sistema, “Todos esses impactos sobre a renda de trabalhadores e idosos afetarão seriamente as famílias brasileiras. Em 2018, segundo o IBGE, os idosos eram responsáveis por 70% da renda de suas famílias”, disse Patrícia Pelatieri, coordenadora de pesquisa do Dieese, citada pelo jornal.
Outros pontos avaliados como graves pelo Dieese são a retirada da obrigatoriedade de manutenção do poder de compra dos benefícios da Constituição e a redução do valor da pensão por morte para 60%. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e recebeu mais de 220 emendas. Para virar lei, a PEC 06/19 precisa ter o apoio de dois terço do Congresso Nacional.
Enquanto meios de comunicação e âncoras de TV, em campanhas financiadas pelo governo federal, fazem defesa da reforma da previdência, a adesão à convocação da greve geral e atos deste dia 14 de junho revela forte resistência da população ao projeto.