A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão da Justiça Federal que, ontem (18), determinou a saída imediata das tropas do Exército do Morro da Providência, no centro do Rio de Janeiro. Segundo a assessoria do órgão, o agravo de instrumento será apresentado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sediado no Rio de Janeiro, até o final da tarde de hoje (19).

Na quarta-feira, a pedido da Defensoria Pública da União, a juíza Regina Coeli de Carvalho, da 18ª Vara Federal do Rio, determinou que as tropas responsáveis pela segurança dos canteiros de obras e dos trabalhadores envolvidos no projeto Cimento Social deveriam deixar o morro imediatamente. Apenas os engenheiros, arquitetos e pessoal que auxilia no projeto de revitalização de moradias populares poderiam permanecer no local.

O general do Exército responsável pela ocupação no Morro da Providência, Mauro César Lorena Cid, garantiu ontem (19) que as obras do Projeto Cimento Social continuam nos próximos dias. O general falou à Agência Brasil, após reunião com a Associação de Moradores do Morro da Providência.

“Continuamos com nosso trabalho. Eles [moradores] estão precisando fechar os telhados das casas que estão abertos”, afirmou o militar, contrariando o anúncio da Associação de Moradores do Morro da Providência de que as atividades seriam supensas ontem .

O projeto prevê com a revitalização de fachadas e telhados de 780 casas. As obras são executadas, desde dezembro, pelo Batalhão Escola de Engenharia do Exército e a Comissão Regional de Obras da 1a Região Militar, com recursos de R$ 12 milhões, do Ministério das Cidades.

O general não comentou a decisão judicial, da noite de quarta-feira (18), que determina a saída das tropas militares da comunidade. Ele explicou, no entanto, que sem uma decisão final sobre o caso – pois o governo federal teria anunciado a intenção de recorrer da sentença – o Exército permanece. “A decisão é liminar, então, está no nível do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva]. Temos que aguardar.”

Depois do encontro, o representante da associação dos moradores Alex Oliveira dos Santos disse que o general Cid teria pedido a retirada imediata de uma parte dos militares do morro.

Segundo o morador, que também é o encarregado das obras do Projeto Cimento Social, essa medida garante a conclusão da primeira etapa da obra, nos próximos 45 dias, o que representa a reforma de 85 casas das 600 moradias incluídas no projeto. “A comunidade não deseja mais ver o Exército, por isso demos esse tempo. É muito tempo, mas não é tanto quanto o total previsto para o término da reforma, estimado em um ano e meio”.

Ainda de acordo com o representante da associação, após a conclusão da primeira etapa das obras, os funcionários só voltam ao trabalho com a retirada total das tropas militares.

No último sábado (14), onze militares que atuavam no Morro da Providência prenderam Marcos Paulo Rodrigues, 17 anos; Wellington da Costa, 19 anos; e David da Silva, 24 anos. Os três rapazes, moradores do morro, foram liberados pelo comandante do grupo de militares, mas o tenente responsável pela detenção teria decidido entregá-los a traficantes do Morro da Mineira, dominado por uma facção rival à do Morro da Providência.

Entregues vivos, conforme a versão do tenente, no sábado, os corpos de Costa, Rodrigues e Silva foram encontrados no domingo (15) no Lixão de Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Os moradores da favela do Morro da Providência, centro do Rio, que têm as casas reformadas pelo projeto Cimento Social, divergem sobre a presença militar na área. Muitos, agora, estão contra o Exército por conta da morte de três jovens que foram entregues a traficantes de uma facção inimiga no último final de semana. Outros dizem que o importante é ter as obras, com ou sem as tropas.

Na quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a elaboração de um projeto de lei para indenizar as famílias dos jovens do Morro da Providência assassinados no último final de semana, no Rio de Janeiro, após terem sido entregues por militares do Exército a traficantes do Morro da Mineira.

O modelo seria o que foi feito para a família dos mortos na explosão de um foguete na Base de Alcântara, no Maranhão, e dos três fiscais do Ministério do Trabalho e do motorista assassinados em Unaí (MG), quando investigavam denúncias de trabalho escravo.

Autor: O Globo