O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) ontem à noite (27) o  parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 2630/2020, o  “PL das Fake News”.

O projeto  o “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet” cria sanções paras as redes sociais, incluindo buscadores e trocas de mensagens que levem ao compartilhamento de fake News. Inicalmente, previa um órgão regulatório, uma agência para fiscalizar o cumprimento das regras do PL,  fiscalizar e aplicar as penalidades.

Por pressão e falta de consenso sobre qual seria essa agência, o parlamentar retirou essa determinação do texto. 

O relatório deve ir a plenário já na terça-feira (2).