A  Advocacia Geral da União pediu que o STF revise a regra que proíbe que um acionista ou grupo de acionistas da Eletrobras tenha mais do votos do que dez por cento do capital social da empresa, porque a regra foi imposta também para o governo. O presidente Lula assina a ação e considera que a regra em vigor acarreta prejuízos ao interesse do país. 

A União tem 43% das ações ordinárias, mas peso de apenas 10% nas decisões. A regra atual reduziu o poder de interferência do governo na indicação de conselheiros e diretores, o que impactou negativamente seu poder de voto. O governo espera mudanças que permitam alterar a composição da diretoria e gestão da empresa, para evitar “grave lesão ao interesse público” e violação dos “ princípios da razoabilidade, da proporcionalidade, e de diversos mandamentos constitucionais que regem a atuação da Administração Pública’”. 

A AGU diz que a ação não reverte a privatização, mas que é de interesse de todos os sócios  e também do governo que a Eletrobras cumpra sua finalidade social e contribua para a economia. 

Comunicação FNE