As prioridades da Pauta da Classe Trabalhadora para 2025 apresentadas na Plenária Nacional, realizada em Brasília, em 29 de abril de 2025, constituem um referencial do movimento sindical.

Essa pauta foi elaborada, de forma unitária, pelas Centrais para orientar mobilizações, negociações e atuações institucionais nos níveis nacional, regional e setorial.

A Pauta é desdobramento e atualização da Pauta da Classe Trabalhadora aprovada na Conclat de abril de 2022, que apresentou 63 diretrizes para o desenvolvimento do Brasil, elaboradas a partir dos desafios e da perspectiva do mundo do trabalho.

O Governo Federal já encaminhou muitas propostas elaboradas em 2022 como:
A política de valorização do salário mínimo; Política de igualdade salarial entre mulheres e homens; Retomada e ampliação do Bolsa Família; Recuperação da participação sindical nos espaços institucionais; Política de combate à fome e à pobreza; Correção da tabela do Imposto de Renda; Reforma tributária; Medidas pra reduzir o endividamento das famílias e o custo do crédito por meio do consignado; Política de desenvolvimento industrial; Crédito às pequenas empresas; Regulação da proteção dos trabalhadores mediados por aplicativos.

Apresentamos, a seguir, as diretrizes e propostas que servirão de guia às ações da classe trabalhadora.

A Pauta da Classe Trabalhadora – Prioridades para 2025
Por um Brasil mais justo, solidário, democrático, soberano e sustentável

Sindicatos, legislação e direitos trabalhistas
1. Reduzir a jornada de trabalho, sem redução de salário, eliminando as formas precarizantes de flexibilização.
2. Fim da escala 6×1, com a substituição, em cada setor econômico e categoria profissional, por jornadas que promovam melhores condições de trabalho e de vida, eliminando escalas que intensificam a precarização.
3. Aprovar o Projeto de Valorização da Negociação Coletiva no Setor Privado e Público e de Atualização do Sistema Sindical, fundado na autonomia sindical, visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, assegurar o direito de greve e coibir as práticas antissindicais, favorecendo a reestruturação da organização sindical pra ampliar a representatividade e a organização em todos os níveis, estimulando a cooperação sindical entre os trabalhadores e o respeito às assembleias, inclusive com o financiamento solidário da estrutura sindical.
4. Ampliar as políticas ativas por trabalho decente, para enfrentar o desemprego, o subemprego, a rotatividade, a informalidade, a terceirização, a pejotização, o trabalho intermitente e os impactos da automação e da inteligência artificial.
5. Restabelecer a homologação das rescisões no âmbito sindical, garantindo maior proteção aos direitos dos trabalhadores e segurança jurídica nas rescisões contratuais.
6. Fortalecer o Ministério do Trabalho e Emprego como coordenador do sistema público de trabalho, emprego e renda; realizar a fiscalização do trabalho, a aplicação dos direitos trabalhistas e previdenciários; combater as fraudes trabalhistas, o trabalho infantil e o análogo à escravidão.

7. Atualizar as políticas de saúde e segurança no trabalho e as normas regulamentadoras.
8. Fortalecer o Fundo de Amparo ao Trabalhador – como financiador de políticas públicas de emprego, trabalho e renda e de lastro para o BNDES apoiar o investimento em infraestruturas econômica e social, eliminando as transferências deste Fundo para o financiamento da previdência social, e fortalecer o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na proteção do trabalhador e no financiamento de políticas de moradia, saneamento e infraestruturas econômica e social.
9. Retomar a política de valorização do salário mínimo em sua totalidade, para a distribuição de renda, combate à pobreza e estímulo ao desenvolvimento econômico.
10. Garantir a implementação, por negociação coletiva, da Lei de Igualdade Salarial (Lei 14.661/2023) entre mulheres e homens nos locais de trabalho.
11. Recuperar o poder de compra de aposentados e pensionistas, com reajustes que assegurem ganhos acima da inflação e garantam dignidade na aposentadoria.
12. Aprovar o Projeto PLC 12/2024 que regulamenta os direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais dos trabalhadores mediados por plataformas no transporte de pessoas.
13. Combater a discriminação e desigualdade no mundo do trabalho que recai sobre mulheres, população negra, juventude, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, eliminando o assédio moral, sexual, o racismo e outras formas de discriminação.

Direitos básicos
14. Promover mais e melhores serviços públicos no País, aprovando o Plano Nacional da Educação 2024/2034, com a garantia do Piso do Magistério (Lei 11.738/2008) e fortalecendo o SUS, com prioridade para a redução do tempo de espera para consultas, exames e cirurgias.
15. Ampliar o acesso à moradia popular e expandir o Plano Nacional de Saneamento Básico.
16. Implementar a Política Nacional de Cuidados, reconhecendo o cuidado como direito, trabalho e pilar fundamental da proteção social, com ações articuladas entre Estado, famílias e comunidade para garantir igualdade de gênero, inclusão social e bem-estar coletivo.

Desenvolvimento e promoção da justiça social
17. Combater a carestia e reduzir o custo de vida, com uma política de abastecimento de alimentos, resiliente à emergência climática.
18. Fortalecer a agricultura familiar – crédito, assistência, armazenamento e comercialização.
19. Aprovar o Projeto que corrige a tabela do Imposto de Renda e tributa os mais ricos.
20. Redução da taxa de juros e dos spreads bancários, compatíveis com as melhores práticas internacionais.
21. Isenção tributária para a PLR, progressividade dos impostos sobre a renda, o patrimônio, grandes heranças e riquezas, lucros e dividendos e a correção anual da tabela do imposto de renda.
22. Ampliar os investimentos públicos e privados em infraestruturas econômica e social, em pesquisa, inovação, ciência e tecnologia, articulados com a geração de empregos de qualidade e regulamentar o Artigo 7º, inc. XXVII, da Constituição, que prevê a proteção dos trabalhadores frente a inovações tecnológicas.
23. Desenvolvimento econômico e socioambiental sustentáveis, com destaque para o papel estratégico dos bancos, empresas e serviços públicos, atendendo às características de diversidades dos territórios para o desenvolvimento local e regional.
24. Incentivar as micro, pequenas e médias empresas, a economia solidária, o trabalho autônomo e as cooperativas, garantindo acesso às inovações tecnológicas, ao crédito com Fundo Garantidor, à assistência técnica e administrativa.
25. Política Nacional de Transição Justa, que garanta a recuperação e preservação do meio ambiente, a geração de empregos de qualidade, orientada pelo trabalho decente e por um protocolo nacional de proteção aos trabalhadores para situações de calamidades climáticas.
26. Promover a transição ecológica, garantindo o direito ao desenvolvimento sustentável do Sul Global, com base em um crescimento econômico assentado em tecnologias limpas, inovação e justiça climática, sem repetir os impactos ambientais causados historicamente pelos países centrais, com transferência tecnológica, financiamento e acesso equitativo a recursos.

Brasília, 29 de abril de 2025

Sérgio Nobre, presidente da CUT. Miguel Torres, Força Sindical. Ricardo Patah, UGT. Adilson Araújo, CTB. Moacyr Tesch Auersvald, Nova Central. Antonio Neto, CSB. Nilza Pereira, Intersindical. E José Gozze, Pública Central do Servidor.