Com boa parte de sua arquitetura construída nas décadas de 70, 80 e 90, o envelhecimento das construções na cidade de Fortaleza requer atenção e cuidados para prevenir desabamentos, incêndios e demais problemas referentes a estrutura das edificações, que se negligenciadas, podem causar danos irreparáveis aos edifícios e seus habitantes.

Entre 2021 e 2023, 67 prédios foram interditados em Fortaleza, e cerca de 69 % dos edifícios vistoriados não possuíam Certificado de Inspeção Predial (CIP) vigente.

O caminho para prevenir esses problemas é a inspeção predial, que consiste em uma análise técnica e visual dos edifícios residenciais ou comerciais. A inspeção tem como objetivo garantir as boas condições de segurança e a estrutura dos prédios, sendo indispensável para evitar transtornos futuros para os ocupantes e garantir a longevidade dos imóveis, principalmente de prédios antigos.

A presidente do Sindicato dos Engenheiros do Ceará (Senge-CE), Teodora Ximenes, analisa o envelhecimento da cidade de Fortaleza. “Os prédios verticais estão cada vez mais sem manutenção, sem as devidas inspeções predais exigidas por lei e pelos anos de construção das edificações e isso nos preocupa bastante”, alerta.

Entre os principais problemas presentes nas edificações da cidade, a presidente do Senge-CE cita a queda de pastilhas de cerâmicas das fachadas, que podem causar graves acidentes.

Em relação a periodicidade das inspeções prediais, Teodora Ximenes orienta uma análise criteriosa dos indícios sobre as condições dos prédios. “Toda edificação com mais de cinco anos deverá ser submetida a uma inspeção predial. A não ser que aconteça alguma intercorrência nesse período, que deverá ser feita com menor espaço de tempo”, conclui.

Em Fortaleza, a lei nº 9.913/2012 foi regulamentada em junho de 2015 pelo Decreto nº 13.616, e passou a exigir que síndicos ou proprietários contratem engenheiro ou arquiteto para emitir o Laudo de Vistoria Técnica (LVT) e, em seguida, o síndico deve aguardar a expedição do Certificado de Inspeção Predial (CIP).

“A lei do municipal de Fortaleza sobre inspeção predial está em vigor, mas ainda não foi plenamente regulamentada no aspecto mais relevante: a fiscalização das etapas da própria inspeção. Isso compromete a eficácia do cumprimento das exigências previstas na legislação. Para que a lei seja efetiva, é necessário que haja vontade política para sua completa implementação e fiscalização”, afirma a presidente do Senge.