Apresentado pelo  senador Jaime Bagattoli em 2023, e aguardando relatoria do senador Fabiano Contarato, o  PL 1269/2023 reabriu no Senado o caminho para instituir a Carreira Pública de Estado para os profissionais da engenharia. O projeto anterior, que tramitou no Congresso por quase 10 anos, foi arquivado sem deliberação, frustrando engenheiros em todo o País e a mobilização incansável da FNE e seus sindicatos filiados. 

A luta prosseguiu na Câmara dos Deputados com o Projeto de Lei 3.118/2023, da deputada Laura Carneiro,  para que as atividades próprias das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, quando desempenhadas por profissionais ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, distrital, estadual e municipal, sejam consideradas essenciais e exclusivas de Estado. A FNE tem manifestado firme apoio à propositura, dialogando com parlamentares e expondo a importância da aprovação para profissionais e para a sociedade que depende de seus serviços em praticamente todas as áreas estratégicas ou implicadas na vida e desenvolvimento nacional.

O projeto PL 1269/2023, desta vez no Senado, inclui parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo para determinar que as atividades desempenhadas pelas profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo sejam consideradas exclusivas de Estado. 

Uma vez aprovado no Senado, a matéria passará pela Câmara dos Deputados enquanto casa revisora. De lá, sendo também aprovada, seguirá para sanção do presidente. 

Em todas estas etapas, a FNE segue vigilante até que o direito dos profissionais representados a uma Carreira de Estado seja assegurado no País.