Marco legal entrou em vigor em 17 de janeiro; INPO organiza evento em março, no Museu do Amanhã

O Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO) organiza de 10 a 12 de março o 3º Simpósio BBNJ, evento internacional que marca o primeiro grande encontro científico após a entrada em vigor, no dia 17 de janeiro de 2026, do Acordo BBNJ (Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional), conhecido como Tratado do Alto-Mar. Assinado por mais de 80 países, o tratado inaugura uma nova era de governança do oceano, mas ainda enfrenta desafios técnicos, institucionais e científicos para sair do campo diplomático e se tornar efetivamente implementável. O simpósio reunirá cientistas, pesquisadores, representantes de governos, da sociedade civil e organismos internacionais para debater os desafios esperados na implementação desse novo arcabouço global e produzir recomendações que contribuam para a aplicação prática do acordo no âmbito das Nações Unidas.

O simpósio contará com palestrantes nacionais e internacionais, como a embaixadora de Belize Janine Felson, que coordena o processo preparatório do BBNJ no âmbito das Nações Unidas; Lisa Levin, cientista do Scripps Institution of Oceanography, especialista em ecologia marinha e nos impactos das mudanças climáticas no oceano profundo. Além de cientistas nacionais de destaque, como a pesquisadora da rede INPO Regina Rodrigues, professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e liderança no World Climate Research Programme.

O Tratado do Alto-Mar (BBNJ – Biodiversity Beyond National Jurisdiction) entrou em vigor em janeiro deste ano, após quase 20 anos de negociações multilaterais. Com força de lei internacional, o acordo estabelece regras para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha e nos impactos em áreas além das jurisdições nacionais, localizadas a partir de 200 milhas náuticas da costa.

O Tratado está estruturado em quatro eixos principais: capacitação e transferência de tecnologias marinhas; acesso e repartição justa e equitativa de benefícios derivados dos recursos genéticos marinhos; medidas de manejo baseadas em área, como as áreas marinhas protegidas; e avaliação de impacto ambiental. O simpósio foi organizado com foco nos pontos mais sensíveis de sua implementação.

“Focamos em questões que ainda não foram detalhadas no texto do Tratado e que dependerão fortemente de evidências científicas para sua regulamentação”, afirma o diretor de pesquisa e inovação do INPO, Andrei Polejack.

O evento acontece entre a entrada em vigor do Tratado e a fase final das reuniões preparatórias para a primeira Conferência das Partes (COP) do BBNJ, prevista para este ano. A programação aborda temas como governança oceânica, biodiversidade em alto-mar, mecanismos de fiscalização e cumprimento do acordo, financiamento da ciência, avaliação de impacto ambiental e a criação de um corpo técnico-científico internacional que deverá assessorar os processos de tomada de decisão. Também estão previstas discussões sobre conhecimentos de povos indígenas e comunidades tradicionais, além da interface entre ciência e política pública.

Realizado pelo INPO, em parceria com a Mara Consultants, o evento acontece de 10 a 12 de março, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, com inscrições gratuitas e transmissão online. Com público estimado em 300 participantes presenciais, além da audiência online, o evento terá sessões plenárias pela manhã e atividades paralelas à tarde, organizadas em parceria com diferentes instituições. https://bbnjsymposium.org/2026', 'Clique aqui']);" style="box-sizing: border-box; background: transparent; color: rgb(66, 139, 202); text-decoration: none; margin: 10px 0px;">Clique aqui para se inscrever.

Histórico do Simpósio

Em 2023, em Edimburgo, ocorreu o primeiro Simpósio sobre o BBNJ com o propósito de discutir a transição da fase de negociação para sua implementação efetiva. Em 2025, em Singapura, o segundo simpósio teve o objetivo de integrar as narrativas regionais e discutir mecanismos de governança, capacitação e cooperação científica, avançando na implementação e ratificação. Em 2026, no ano de sua entrada em vigor, acontecerá o 3º Simpósio BBNJ no Rio de Janeiro, dedicado a discutir o papel da ciência e do conhecimento na implementação do Tratado.

Este é um dos principais fóruns internacionais independentes sobre o tema e busca aliar conhecimentos que podem ser aplicados na implementação do Tratado. O simpósio reúne especialistas de diversas partes do mundo, que estarão presencialmente no Brasil, criando uma oportunidade estratégica para o país exercer liderança científica no debate global sobre a proteção do alto-mar.

O INPO atua como instituição anfitriã, fortalecendo a cooperação internacional em pesquisa oceânica, o apoio técnico à implementação do Tratado no Brasil, a contribuição para o desenho do futuro corpo científico e técnico do BBNJ, e a ampliação do diálogo entre ciência, tomadores de decisão e sociedade.

O Brasil e o BBNJ

O Brasil ocupa uma posição estratégica no contexto do BBNJ. O país liderou as negociações internacionais sobre recursos genéticos marinhos, um dos quatro pilares centrais do tratado, ao lado da criação de áreas marinhas protegidas, da avaliação de impactos ambientais e da capacitação e transferência de tecnologia marinha. A legislação brasileira sobre biodiversidade serviu de referência, especialmente para os mecanismos de repartição justa e equitativa de benefícios derivados desses recursos.

Além disso, no Atlântico Sul, Brasil e a África do Sul são lideranças na capacidade científica e logística para pesquisar áreas de alto-mar, o que reforça o papel do país na produção de conhecimento e na implementação efetiva do acordo. “Há muitas perguntas em aberto, que só a ciência pode ajudar a responder”, destaca Polejack, citando desafios como a identificação da biodiversidade em alto-mar, os critérios para criação e fiscalização de áreas marinhas protegidas e a rastreabilidade de recursos genéticos marinhos.

Sobre o INPO

O INPO é uma Organização Social vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Inteiramente dedicado à pesquisa e ao desenvolvimento do oceano, o Instituto conta com uma rede de cerca de 100 pesquisadores ligados às principais universidades e institutos de pesquisa do país.

Referência nacional sobre o tema oceano, o INPO tem como missão promover as ciências do mar, viabilizando o enfrentamento aos desafios nacionais nessa área, incluindo as mudanças climáticas. Com base em conhecimento técnico-científico, o INPO contribui com subsídios científicos para a formulação de políticas públicas, com o objetivo para beneficiar a sociedade brasileira e ampliar o papel do Brasil no cenário internacional, em prol de um oceano sustentável.

Credenciamento de imprensa

Jornalistas interessados em acompanhar o evento devem enviar nome, veículo, contato e CPF para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O alto-mar é caracterizado por toda a área que está mais do que 200 milhas náuticas (370 quilômetros) distante da costa — Foto: Freepik

Serviço

3º Simpósio BBNJ

Data: 10 a 12 de março

Local: Museu do Amanhã – Rio de Janeiro

Inscrições: https://bbnjsymposium.org/2026', 'https://bbnjsymposium.org/2026']);" target="_blank" style="box-sizing: border-box; background: transparent; color: rgb(66, 139, 202); text-decoration: none; margin: 10px 0px;">https://bbnjsymposium.org/2026

Assessoria de Imprensa