A Internet livre e aberta que sonhámos nos seus primeiros anos de existência, não existe. A Internet é hoje um conjunto de jardins murados, de que as redes sociais são o melhor exemplo: plataformas propriedade de meia dúzia de megamilionários que utilizam os nossos dados e manipulam o nosso comportamento, exercendo um poder político mundial sem controle.
Está na ordem do dia o tema da inteligência artificial, mas quero trazer para o centro do debate outro importante aspecto vinculado a ele: a soberania digital. Ao longo dos últimos 30 ou 40 anos vimos nascer e se expandir a Internet: uma Internet aberta, distribuída, que viabilizava a circulação dos pacotes digitais sem discriminação tecnológica. Era uma Internet que considerávamos revolucionária, pois nos possibilitava a comunicação horizontal todos-todos. Uma rede desenvolvida a partir da criação de seus primeiros protocolos, abertos e não patenteados, possibilitando a sua ampliação exponencial. Imaginávamos estar superando o modelo de comunicação de massa, com a informação distribuída a partir de pontos privilegiados para ser consumida pelos cidadãos. Nos anos 2000, vivemos a explosão do chamado “ponto com”, com a rede expandindo-se ainda mais.
Hoje, constatamos que essa Internet nos foi sequestrada.
Muitos dos que acreditam estar navegando livremente na Internet já não estão: circulam apenas dentro de jardins murados, nas chamadas redes sociais. São as plataformas proprietárias que já vêm incorporando os agentes de inteligência artificial e, com isso, espalhando-se pelo mundo e provocando muitos estragos. Plataformas essas de propriedade de cinco a sete megamilionários centrados no Silicon Valley dos EUA — e, agora, também um pouco, no Silicon Valley chinês, na região de Shenzhen.
A explosão da IA expõe a dramaticidade do momento: mecanismos de processamento massivo de dados, dos nossos dados, armazenados em grandes e poluidores armazéns tecnológicos, estruturados por algoritmos localizados em caixas pretas opacas, cujo funcionamento desconhecemos. Essas empresas deixam, assim, de ser apenas empresas de tecnologias de informação e comunicação para se tornarem corporações que exercem um poder mundial desenfreado, uma vez que concentram riqueza superior à de muitos países somados. Trata-se de um poder político extraordinário, concentrado nas mãos de poucos atores privados, alguns dos quais têm sido amplamente descritos como sociopatas.
Vivemos um colonialismo de dados, com mecanismos de vigilância planetária que vêm demandando ações concretas dos países em defesa da soberania digital.
A “soberania digital pode ser compreendida como o direito e a capacidade das entidades políticas de usar e controlar, de forma autônoma, independente e autodeterminada, ativos tangíveis e intangíveis e serviços digitais que impactam significativamente a democracia, a economia e a sociedade” (1). No entanto, esse é um conceito em disputa, pois muitos querem reduzi-lo apenas à localização dos centros de dados nos territórios nacionais. Muito mais é necessário. É preciso que haja governança desses dados, com controle social sobre eles e sobre as infraestruturas. Trata-se de construir mecanismos coletivos, públicos, democráticos e socialmente controlados de gestão das atuais e futuras infraestruturas digitais.
Entendemos a soberania digital não como fechamento nacionalista dos países — o que seria uma contradição com a lógica do software livre e do commons que defendemos —, mas como capacidade coletiva de autodeterminação tecnológica, articulada internacionalmente e orientada ao bem comum. Nesse sentido, no Brasil, foi criada uma Rede Nacional de Soberania Digital, que está a organizar, na próxima segunda e terça-feira, 18 e 19 de Maio, um grande encontro sobre o tema (2º Encontro Nacional pela Soberania Digital). O que se busca é promover uma grande mobilização dos diversos atores sociais para pressionar o governo a pautar efetivamente essa agenda. São, portanto, pelo menos três frentes em nossas ações. A primeira é construir massa crítica sobre o tema. A segunda é socializar as ferramentas que já temos disponíveis, e que são muitas. A terceira é compartilhar conhecimentos para substituir, progressivamente, os pacotes proprietários de escritório, os serviços de armazenamento, os e-mails, as videochamadas e tantas outras infraestruturas hoje dominadas por corporações privadas.
Essa é uma agenda mundial. Esse debate não é apenas sobre tecnologia; ele é, essencialmente, sobre o modelo de sociedade que queremos. Quem controla o digital controla o país. Como disse o rapper Didier Awadi, em entrevista recente ao jornal Público, “quem controla os dados controla os espíritos”. Precisamos dessas tecnologias, mas elas não podem controlar os nossos espíritos.
Nelson Pretto é doutor em comunicação pela Universidade de São Paulo (USP/Brasil). Mestreem Educação pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Membro da Academia de Ciências da Bahia. Foi diretor da Faculdade de Educação da UFBA de 2000 a 2008. Integrou o Conselho de Cultura do Estado da Bahia. Tem colunas semanais em rádios no Brasil (www.radios.pretto.info).
Fonte: Em Causa