Em manifestação aos senadores, Federação defende distribuição equitativa dos recursos da ART, maior proporcionalidade na representação nos Creas e valorização das entidades sindicais.

A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), em nome de seus sindicatos filiados, encaminhou ao Senado Federal, em 10 de novembro, manifestação com propostas de aperfeiçoamento ao Projeto de Lei 1.024/2020, que atualiza a Lei 5.194/1966, responsável pela regulamentação do exercício profissional e pela organização do Sistema Confea/Crea.

Dirigido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o documento reconhece a importância da modernização da legislação, que completa 60 anos em dezembro, mas alerta para a necessidade de assegurar o fortalecimento das entidades de classe, a representatividade efetiva dos profissionais e a democratização dos conselhos.

Entre os principais pontos apresentados está a distribuição dos recursos provenientes da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O projeto prevê a destinação de 10% da receita líquida às entidades de classe, divididos igualmente entre organizações consideradas precursoras do Sistema Confea/Crea e as demais.

A FNE considera positiva a previsão de financiamento, mas questiona a reserva permanente de metade dos recursos às entidades precursoras, grupo formado por 42 organizações conforme dados do Confea de 2022.

A Federação defende que os valores sejam distribuídos entre todas as entidades devidamente registradas, com base em critérios objetivos, como número de profissionais associados, representatividade, atuação institucional e contribuição efetiva à valorização da engenharia.

Representatividade nos conselhos

Outro ponto central da manifestação diz respeito à composição dos plenários dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas). O texto aprovado pela Câmara prevê representação proporcional ao número de associados, mas assegura pelo menos uma vaga a cada entidade registrada, cujo requisito mínimo pode ser de apenas 30 profissionais.

Segundo a FNE, essa combinação pode gerar distorções, ao garantir representação equivalente a organizações de dimensões muito diferentes. O documento cita, como exemplo, a comparação entre uma entidade com 30 associados e outra com aproximadamente 60 mil.

A proposta é revisar os critérios de registro e representação, estabelecendo parâmetros que considerem efetivamente a dimensão das organizações, sem excluir as entidades menores ou comprometer a pluralidade institucional.

A Federação também reivindica o reconhecimento das características próprias dos sindicatos, responsáveis pela negociação coletiva, defesa de direitos, valorização profissional e participação na formulação de políticas públicas.

Nesse contexto, propõe ainda a inclusão, no artigo 20 do projeto, de previsão para que os conselhos fiscalizem e efetivem a exigência de quitação da contribuição negocial sindical, observadas as disposições legais aplicáveis e a autonomia sindical.

Modernização com valorização profissional

Na manifestação, a FNE ressalta que a atualização da Lei 5.194/1966 deve acompanhar as transformações da engenharia e de suas formas de organização, sem criar privilégios ou enfraquecer instituições que representam contingentes expressivos de profissionais.

A entidade também defende maior transparência na divulgação dos dados sobre organizações registradas, associados e distribuição das vagas nos plenários e dos recursos da ART.

Ainda, solicita aos senadores que considerem as propostas durante a tramitação do PL 1.024/2020, visando à construção de um Sistema Confea/Crea mais democrático, participativo e representativo.

Com previsão de apreciação do projeto em breve na CCJ do Senado, a FNE seguirá atuando junto aos parlamentares para que a legislação aprovada traga avanços e favoreça a valorização profissional da engenhria.