Realizado em 7 de agosto, na sede do Seesp, na Capital paulista, o Seminário Estadual “Assistência técnica gratuita” reuniu aproximadamente 120 pessoas. Promovido por esse sindicato, em conjunto com a Caixa Econômica Federal e o Sasp (Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo), o evento contou com diversos apoios, entre os quais do Ministério das Cidades. Servindo como preparação a iniciativa nacional que está programada para 17 e 18 de agosto, no Braston Hotel, também em São Paulo, o seminário apontou algumas demandas e propostas à implementação da assistência técnica pública e gratuita à população de baixa renda em todo o Brasil, como prevê a Lei nº 11.888/08 – em vigor desde 24 de junho último.

Entre as suas conclusões, a necessidade de pensar o modelo de gestão, operacionalização e financiamento da assistência técnica pública e gratuita em engenharia e arquitetura. O programa a ser instituído para a prestação do serviço foi considerado um tema candente ao desenvolvimento urbano, que integra o direito à moradia saudável e deve ser parte crucial do plano de habitação. Além de garantir qualidade às habitações populares, adequada assistência técnica deve assegurar economia durante a construção, uma vez que está prevista inclusive orientação não somente durante a obra – o que diminuirá o desperdício –, mas também na compra dos materiais a serem utilizados.

A iniciativa apontou a necessidade de ter a assistência técnica como política de Estado e não de Governo, sustentada, com recursos cativos e perenes. Segundo anunciou a diretora da Secretaria Nacional da Habitação, Junia Santa Rosa, já estão previstos a este ano R$ 60 milhões no FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social) para tanto. Coube ao chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Habitação de São Paulo e coordenador do plano estadual para o segmento, Eduardo Trani, levar as boas novas ao seminário: a partir do próximo ano, o Governo paulista deve complementar o repasse à localidade – que deve se situar em torno de 30% – com contrapartida em torno de 25% a 30% desse percentual, proveniente do FPHIS (Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social). O Estado de São Paulo pode, assim, alavancar mais recursos a partir da dotação orçamentária de 2010.

Também entre as conclusões, está a de que a assistência técnica não deve se restringir à construção de unidades novas, acompanhando, portanto, o que determina a Lei nº 11.888/08, que inclui também reforma, ampliação e regularização fundiária. Precisa levar em conta toda a diversidade de soluções que as realidades locais requerem. Tendo em vista o cenário bastante heterogêneo, não ficou de fora a demanda por apoio aos municípios por parte dos governos estaduais. As associações e sindicatos também podem fazer a sua parte e as experiências bem-sucedidas, como o Promore (Programa de Moradia Econômica) – que o SEESP propõe que sirva como uma das alternativas à implementação da assistência técnica em nível nacional –, podem auxiliar na construção do modelo desejado para convênio com o município e elaboração de sua própria lei à prestação do serviço. A academia e as escolas técnicas também precisam se envolver nesse debate, em especial no que diz respeito à formação do profissional responsável pela assistência técnica, o que requer, mais do que alteração nos currículos, mudança cultural que estimule futuros engenheiros e arquitetos a atuarem junto à população de baixa renda. Até porque, como indicou o seminário, esse é um mercado em ascensão, a ser ocupado pelos jovens profissionais, tendo em vista a nova lei.