O marco regulatório para exploração de petróleo da camada pré-sal foi lançado segunda-feira (31), às 15h, pelo presidende Luiz Inácio Lula da Silva, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães para representantes do poder público e da sociedade, entre eles, o presidente da Federação Nacional dos Engenheiros, Murilo Pinheiro
Pela manhã, o presidente se reuniu com ministros e a parlamentares da base aliada que integram o Conselho Político, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde está funcionando a sede provisória da Presidência da República. Segundo a agência Diap, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão e a chege da Casa Civil, Dilma Rousseff, passaram a manhã de domingo reunidos para acertar os últimos detalhes.
O governo decidiu enviar ao Congresso Nacional quatro projetos de lei e não três como havia sido anunciado antes para a regulamentar a exploração de petróleo na camada pré-sal. Também resolveu pedir tramitação da matéria em regime de urgência. Os três primeiros projetos de lei dizem respeito ao marco regulatório, à criação de um fundo social e à criação da Petrosal. O quarto projeto diz respeito à capitalização da Petrobras.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), explicou que a decisão de pedir urgência constitucional teve o objetivo de agilizar a tramitação. Segundo a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) o governo não agregou os quatro projetos num só por uma questão de “juridicidade”, pois a Constituição não permite que os assuntos sejam definidos de uma só vez.
Novo Dia da Independência
O presidente Luiz Ináio Lula da Silva afirmou que o anúncio do marco regulatório do petróleo extraído da camada pré-sal representa “um novo Dia da Independência para o Brasil”. Em seu programa semanal Café com o Presidente, ele destacou que a descoberta põe o país entre os maiores produtores de petróleo do mundo. “E petróleo de boa qualidade”, disse.
Depois de dois anos da descoberta das reservas, Lula anuncia hoje quais serão as regras para a exploração do petróleo na área. Há mais de um ano, o governo discute um novo marco regulatório.
Para o presidente, é preciso “aproveitar” o momento para que a Petrobras se torne “ainda mais forte” e para que o Estado brasileiro possa ser “dono” do petróleo. Ele voltou a comentar a criação de um fundo social constituído de recursos obtidos com a exploração do petróleo na camada pré-sal.
“Um fundo que tem três vertentes básicas: cuidar da educação, da ciência e da tecnologia e da pobreza neste país. Não temos o direito de pegar o dinheiro que vamos ganhar com esse petróleo e torrar no Orçamento da União”. Para Lula, é preciso “classificar prioridades” para que o país se torne mais rico e mais desenvolvido.
O pré-sal é uma área de cerca de 800 quilômetros de extensão, que vai do litoral do Espírito Santo até Santa Catarina. O petróleo está localizado abaixo da camada de sal, a mais de 7 mil metros de profundidade.
Petrobras
Em comunicado dirigido ao mercado financeiro, a Petrobras informou que vai iniciar os procedimentos necessários para capitalizar-se e garantir a exploração de petróleo na área do pré-sal, seguindo as novas regras anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nota, em formato de “fato relevante a investidores” diz que a Petrobras será a operadora de todos os blocos da área do pré-sal e que a União poderá contratar exclusivamente a Petrobras ou realizar licitação com livre participação de empresas.
Nas áreas que forem licitadas, portanto, a Petrobras terá participação mínima de 30%, podendo ainda participar dos processos licitatórios para aumentar sua participação nas áreas, como explicou a Agência Brasil.
A estatal também destaca que o novo regime para a exploração e produção de petróleo e gás natural em áreas do pré-sal será o de Partilha de Produção. Esse regime, que substitui o atual modelo de concessões, estabelece que tudo o que for extraído será dividido entre a empresa e a União, ampliando, assim, o controle do governo sobre as reservas na camada do pré-sal. (Com dados do Diap, Agência Brasil e Petrobras)
Autor: Rita Casaro