*O alinhamento dos preços dos derivados de petróleo com os internacionais é incompatível com a realidade econômica e social do Brasil. A renda per capita, o IDH, o salário mínimo, a distribuição de renda no Brasil apresentam valores muito desfavoráveis quando comparados com o exterior.

A atual política de preços, inaugurada por PEDRO PARENTE, tem continuidade com IVAN MONTEIRO e o novo governo parece favorável à sua permanência.

A internalização dos preços internacionais depende, fundamentalmente, da cotação do óleo/ derivados no exterior e da taxa de câmbio.

O mercado internacional é IMPERFEITO, CARTELIZADO. A produção dos países da OPEP, somada à russa, representa cerca de 40% da oferta mundial. Este grupo atua, articulado, restringindo a produção e a oferta, para elevar os preços. Os consumidores brasileiros não têm qualquer ingerência nestas decisões.

O mesmo ocorre com a taxa de câmbio, que oscila muito em mercado especulativo, com conseqüências sobre os consumidores brasileiros.

Além das incertezas provocadas pelo mercado oligopolizado, os preços também dependem de fatores geopolíticos e de fenômenos climáticos. Tsunamis, tufões, furacões, terremotos, por exemplo, na região do Golfo do México, podem causar interrupções na produção de plataformas offshore e de refinarias. Fortes geadas, nevascas, elevam a demanda para aquecimento, fazendo subir os preços.

Tensões políticas com a Coréia do Norte, embargos à produção iraniana, (o Irã é o terceiro exportador da OPEP), dificuldades da economia venezuelana (PDVSA) também elevam preços.

Sobre nada do que foi dito os consumidores brasileiros têm controle. Não obstante são impactados negativamente pela majoração dos preços.

Esta política anula vantagens comparativas da PETROBRÁS, prejudicando a economia brasileira, que perde competitividade, e, também, aos consumidores que pagam preços mais elevados. Ela desconsidera o fato de a PETROBRÁS ser grande produtora de petróleo (mais de 2,00 milhões de barris/dia) sendo a quase totalidade desta produção feita com custos em moeda nacional. Isto dá à PETROBRAS condições de proteger os consumidores brasileiros, mantendo-os a salvo das incertezas externas.

A paridade internacional ou a prática de preços superiores àqueles, abre caminho para os importadores de derivados, com perdas de mercado pela PETROBRÁS. Deslocados seus produtos, pelas importações, a PETROBRÁS se vê obrigada a reduzir a carga das refinarias, mantendo-as ociosas. O petróleo cru, não refinado, é exportado, sem agregar valor.

Em 2018 as importações de derivados, especialmente diesel e gasolina, superaram US$ 10,00 bilhões, com impacto negativo sobre o balanço de pagamentos.

Aspecto especialmente cruel desta política ocorre no consumo do gás de cozinha, produto de amplo consumo nas populações de baixa renda. Estes brasileiros vêm sendo obrigados a substituir o GLP, por formas rudimentares de energia, como lenha, carvão vegetal, etanol. Isto prejudica o meio ambiente e tem provocado muitos acidentes domésticos, como queimaduras.

Esta política de preços elevados, reajustados com freqüência absurda, mais de 100 vezes em um ano, combinada com fatores adversos, como roubos de carga, péssimo estado das rodovias, pedágios elevados desencadeou a greve dos caminhoneiros. Greve que paralisou o país. Paralisação justa, com amplo apoio popular, mas que causou prejuízos de bilhões de reais à economia nacional.

As autoridades, buscando manter esta política, resolveram subsidiar o diesel,  também abrindo mão de tributos, justamente em conjuntura de grave crise fiscal.

Todos estes desacertos têm o objetivo de viabilizar a abusrda venda de refinarias da PETROBRÁS, já amortizadas, quando o mais conveniente para o país é, sem dúvidas, a construção de novas plantas. O Brasil é importador de derivados. Nosso mercado é o 6º maior do mundo, com consumo per capita moderado que tende a crescer muito, tão logo o desenvolvimento seja retomado. A construção de novas unidades por empresas, públicas ou privadas brasileiras ou estrangeiras, não encontra obstáculos legais, uma vez que o monopólio do refino foi extinto, pela Lei 9478/97, portanto, há mais de 20 anos.

*Ricardo Maranhão, ex-Deputado Federal, é Conselheiro do Clube de Engenharia.